1. Quais os pontos positivos e negativos, o(a) senhor(a) destacaria dos 8
anos de governo Wagner?
Positivos- No primeiro mandato destaco o aumento do número
de emprego formal. São bons em comunicação, souberam propagar muito bem um
governo, que gerou pouco desenvolvimento para a Bahia.
Negativos- Falta de estrutura na Segurança pública, com
aumento considerável da violência. Falta de investimento na cultura,
revitalização dos pontos de cultura; falta de programas sociais relevantes para
a população jovem; falta de projetos no sistema de proteção integral de
crianças e adolescentes. Péssimo sistema de saúde pública. Educação, sem
avanços, linear. O Topa dissociado da realidade entre os números apresentados pelo governo
e pelo MEC. Incapacidade em negociar nos momento de crise, greves, com as
categorias de educação e polícia militar, além de não cumprir acordos com as
mesmas. A maioria das obras
existentes no estado têm o carimbo do governo federal.
2. Como o(a) senhor(a) avalia a política de cultura no Estado, sobretudo ligado ao audiovisual? Como o seu mandato pode contribuir para ampliar a produção e acesso a bens culturais, e o reconhecimento da cultura como modo de vida?
Em
relação ao audiovisual houve uma expansão do cinema baiano, através da parceria
com o Programa Brasil de Todas as Telas”; foram lançados editais da Agência
Nacional do Cinema (Ancine), em parceria com o Instituto de Radiodifusão
Educativa da Bahia – Irdeb/Secretaria de Comunicação da Bahia e com a Fundação
Gregório de Mattos/Prefeitura de Salvador, para fomento da produção audiovisual
baiana na televisão. Houve investimentos para o Estado e município.
Nossa
Bahia é pátria da diversidade cultural, uma das mais ricas do Brasil, com
grande acervo de obras, mas avalio que sua história ainda é pouco conhecida
pela população baiana. Quanto ao acesso aos bens culturais, houve pouco
investimento, pouco estímulo para a população interagir como agenda cultural. A
história e cultura do povo negro precisa ser revitalizada, com identidade e representatividade,
precisa ser contada nos livros, precisa ser contada aos alunos, ao povo, nas
praças, essa é nossa história.
Pontos
de leituras, bibliotecas aliadas ao investimento cultural inexistem. Existem
pautas com visitas aos museus? Pontos de cultura? Que tal revitalização de
praças em todos os bairros, aliada ao esporte? Praças com contadores de nossa
história? Com artes e poesias? Som de violão e atabaques? Com pinturas e
acrobacias? Temos muito a ressignificar a cultura do nosso estado e proporcionar
lazer e mais qualidade de vida à população.
3. As relações partidárias costumam ser previsíveis, com partidos de oposição votando contra o Governo e os de situação votando a favor, mesmo que determinado voto contradiga a história política do parlamentar. O(a) senhor(a) pretende agir com independência ou seguir a orientação partidária nas votações? Qual o limite da sua autonomia em relação ao seu partido?
Me identifico com a Nova
Política, com uma visão de mundo baseada nos valores éticos, na transparência
pública e na ética da política. Tenho compromisso político com meu Brasil, com
minha querida Bahia, na perspectiva de efetivar mudanças políticas necessárias
para democratizar a democracia. Portanto, seguirei a orientação do meu partido
sempre que houver a coerência política com o programa apresentado à sociedade e
com os projetos que tenham compromissos à garantir os direitos da população e o
desenvolvimento sustentável da Bahia.
4. Como você avalia a política de acessibilidade no Estado e quais suas propostas para garantir os direitos das pessoas com deficiência?
A
política de acessibilidade no estado da Bahia é muito deficitária e precária,
tanto para a pessoa com deficiência, como a mobilidade reduzida. Não há
segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, equipamentos urbanos,
edificações, serviços de transporte, meios de comunicação e informação.
Em
abril deste ano houve um encontro internacional, em Salvador, um debate mais
aprofundado sobre as questões relativas à acessibilidade e mobilidade nos
centros históricos e suas possíveis soluções. Uma discussão que espero resultados
efetivos e políticas eficazes, para garantir o direito de ir e vir de qualquer
cidadão.
Estando como deputada estadual, lutarei pela presença de intérprete na ALBA,
pois pessoas com deficiência auditiva hoje, têm
o direito violado, e não interagem com o debate público, nos plenários de
discussão e votação.
No
que se refere à educação o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência Nas Nações Unidas, mas ainda infringi o direito de
22% da população em idade escolar, com algum tipo de deficiência, estar
matriculado na rede de ensino.
Esta será uma ação prioritária do mandato, analisar o número de pessoas, na
Bahia, que faz parte desta estatística e tornar o estado responsável pela inclusão das
mesmas, para que possam usufruir dos seus direitos fundamentais
e se tornem protagonistas de suas vidas.
Atualmente, a capital baiana possui 6.996 táxis comuns e outros 240 especiais.
Há um decreto municipal
em andamento para aumentar este número
para 5%
da frota. Estaremos ampliando este debate sobre a ampliação dos transportes especiais,
para garantir mais qualidade de vida esta população.
O mandato estará atento ao debate nestas
perspectivas, com responsabilidade social para o enfrentamento às violações dos
direitos dos cidadãos.
5. Os empreendimentos de Economia Solidária se queixam da burocracia para a formalização e da alta carga tributára, muitas vezes, superior a de empresas privadas. O(a) senhor(a) defende uma flexibilização nas leis de formalização desses grupos e isenção ou redução fiscal?
A
aprovação da Lei Estadual de Economia Solidária foi um avanço do setor,
mas ainda há muito a fazer na perspectiva das
políticas voltadas para esta questão. As empresas brasileiras não só pagam
muitos impostos como também gastam muitos recursos para cumprir suas obrigações
fiscais.
Os
empreendimentos da economia solidária precisam sim de flexibilização nas leis,
isenção de ICMS, simplificação de impostos e a garantia que o PNAE, no âmbito
do Estado, seja executado ao menos os 30% previstos em lei para a Economia
Solidária.
É
fundamental investir na criação de armazéns regionais da Agricultura Familiar e
Economia Solidária, gerido pela sociedade civil, para facilitar a
comercialização em rede. São ações que já estão em debate, que precisam simplificar
a estrutura tributária, reduzindo o numero de impostos e tornando os processos
menos burocráticos; fundamental debater a implementação e fomento de mais
bancos comunitários para implementar projetos e ativar a economia solidária. meu
mandato vai incentivar e fomentar a implementação de cooperativas para
impulsionar o desenvolvimento econômico nas comunidades.
6. É a favor ou contra leis que combatam à homofobia?
No Artigo 1˚ da Declaração Universal dos Direitos Humanos reza que:
"Todos os homens nascem livres e
iguais em dignidade e direitos. São
dotados de razão e consciência e devem
agir em relação uns aos outros com
espírito de fraternidade.
Portanto, se há violação de algum direito é preciso ter instrumentos a serviço
da defesa e garantir os direitos humanos para todos os cidadãos.
Sim, sou a favor de leis que
combatam a homofobia e que
estejam estrategicamente explicitada
na promoção e na proteção de direitos humanos, de todos os grupos vulnerabilizados, na realização dos
seus direitos humanos.
7. Como enxerga a segurança pública do Estado? Como se posiciona em relação à violência policial e a ações como a do caso Geovane?
A Bahia é 5º
estado mais desigual e tem 4,5
milhões sem ensino básico, segundo o
IBGE/2012. Esse cenário reforça a presença
de um estado indutor de
violência, marcado pela exclusão e grandes
desigualdades sociais. As
vítimas, de homicídios, são na sua maioria, os jovens, negros e de menor renda.
A violência policial no caso "Geovane" foi mais uma demonstração da brutalidade e incapacidade da policia em lidar com abordagens
responsáveis e com humanização, pois independe de qualquer delito cometido a
pessoa tem direito e à vida. No artigo 3˚ da declaração dos Direitos Humanos afirma que "Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". O governo estadual precisa
sincronizar estratégias de prevenção a
intervenção qualificada, para em primeiro
lugar proteger o cidadão. Queremos uma
segurança pública estruturada com foco em
ações responsáveis, de inteligência, informação
e tecnologia.
A
violência policial inevitavelmente gera graves violações aos direitos
humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático.
8. Em uma eventual disputa por áreas entre indígenas e produtores rurais, como a que ocorre em Buerarema, de que lado o(a) senhor(a) se posicionaria? Como enxerga essas disputas?
Os
povos indígenas são as nossas maiores
riquezas e merecem toda a
atenção dos poderes públicos. A constituição brasileira prevê a garantia dos territórios dos povos indígenas, mas isso ainda não ocorreu totalmente.
A
questão não é estar ao lado de
um ou do outro, mas o fundamental
é solucionar os problemas de forma
estrutural, numa perspectiva a contemplar
os direitos de ambas as partes.
Evidente que o
conflito existente em Buerarema, e em
qualquer outro local é uma disputa que desagrega a convivência entre os produtores rurais, a comunidade e os índios;
a violência não é saudável para
nenhuma das partes, mas a disputa
não será resolvida, se não houver uma
intervenção com mecanismos de gestão
de conflitos, que venha finalizar a demarcação das terras indígenas.
A
garantia dos povos e comunidades
tradicionais deve estar vinculada
ao respeito às diferentes manifestações culturais e formas de viver, associada ao direito à terra e territórios.
Portanto, o cenário requer mais gestão e força política para enfrentar os conflitos decorrentes.
* Entrevista realizada para um blog!