Um mundo para crianças, adolescentes......

     

                                                                                                            Por Rose Bassuma

                                                                                                                  

           Inscrito na doutrina dos Direitos Humanos e como especificação de direitos consagrados em instrumentos internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU - 1948 declara:Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (art. 3º); Maternidade e infância têm direitos a cuidados especiais. (art. 25).

          Ainda como normativa internacional a Declaração dos Direitos da Criança - 1959 diz: “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a de proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”.

           A Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança ONU - 1989, destaca: Obrigação dos pais e do Estado com proteção e defesa (art. 18); Proteção contra abuso, negligência, exploração, maus tratos (art. 19), entre outras garantias.

          O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069 de 1990, afirma:  crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, titulares de interesses juridicamente protegidos; sistema de proteção: direitos e garantias considerando dimensões humanas- Indivisibilidade; todos os direitos para todas as crianças e adolescentes- Universalidade; e prioridade: proteção, precedência do atendimento, preferência para formulação para política e de recursos.

          Enfim,  com todos os valores expressos de liberdade, dignidade, respeito e condição de sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, inclusos nas diversas Leis, ainda assim cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

          E diante da significativa expansão da violência sexual contra crianças e adolescentes, que violam seus direitos fundamentais e da efetivação do Plano Nacional de Enfrentamento a esta Violência( ano ) fica a pergunta: como as esferas públicas vêm se responsabilizando não só quanto a formulação e planejamento, mas quanto à execução das políticas de direitos humanos na perspectiva da prevalência da prioridade absoluta de crianças e adolescentes?

          Cadê os investimentos públicos? O que há são orçamentos mínimos para a efetivação da política de atendimento a direitos. Somente uma agenda política que reconheça a centralidade da infância e adolescência poderá ampliar a materialização do ECA na luta pelo asseguramento da essencialidade humana.

          Não podemos deixar de destacar a importante função dos Conselheiros Tutelares, como instância formal de atendimento à violação ou ameaça de direitos.

          O abuso sexual pode gerar muitas conseqüências na vida desses pequeninos, como problemas psicológicos, emocionais, comportamentais, distúrbios sexuais, problemas de relacionamento, baixa auto-estima, depressão, tendência de suicídio, alcoolismo e dependência química, dentre outros.

          Portanto, estamos refletindo aqui numa lógica de "salvar vidas";  18 de maio representa o dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, desde 2000, mas nossa luta por esta importante causa é diária e não podemos nos omitir em denunciar, seja quem for, para assegurar a dignidade, o direito da identidade do ser-criança e do ser-adolescente, na sua essência humana.

  Rose Bassuma- Pedagoga, Diretora do IMJOA - Instituto Marias e Joanas

  https://www.facebook.com/pages/Imjoa/361001863943154

Direitos de adolescentes relativizados

     O mundo ficou perplexo com o desfecho do caso do estupro das 3 garotas de 12 anos diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em  inocentar o estuprador, sob a alegação de que estas eram garotas de programa. Vale uma reflexão, a proteção integral, como prioridade absoluta é das adolescentes ou do estuprador? Afinal quem é a vítima?

        E bom salientar que segundo a lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 que altera o Código Penal, ter conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado Estupro de Vulnerável. Lembrando ainda que as profissionais do sexo adultas também são suscetíveis a estupros ou qualquer outro tipo de violência.

       Importante lembrar também que essa alteração na legislação faz parte de todo o esforço dos movimentos sociais no sentido de garantir os direitos sexuais de crianças e adolescentes, sob um paradigma do desenvolvimento da sexualidade protegida.

      Os direitos sexuais como direitos humanos foram pauta da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Beijing, em 1995. Portanto, a vida sexual precocemente das adolescentes não pode revogar seus direitos.

      A decisão do STJ contradiz ao Estatuto de Crianças e Adolescentes, a vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

     A produção da violência sexual se dá numa sociedade patriarcal, machista com hegemonia adultocêntrica, social e de classes no modelo de desenvolvimento concentrador. A produção da violência é estrutural, social e está relacionada a uma relação de poder.

      Essa decisão judicial significa um retrocesso na defesa da responsabilização  dos direitos e nos remete a uma expressão da conjugação de distintos vetores de desigualdades, discriminação e violência patriarcal.        

      Os direitos das crianças e dos adolescentes jamais podem ser relativizados. Fundamental não só combater a violência sexual, mas seu enfrentamento que está ligado aos vetores estratégicos para garantir obrigação estatal na prevenção, como eixo central.

       Cabe fazer um paralelo de dois casos de estupros, um na Califórnia recentemente, de um brasileiro que foi julgado e condenado a prisão perpétua por delito de 5 estupros, enquanto no Brasil esse caso relatado de um estuprador que é inocentado por estuprar 3  meninas de 12 anos. 

       Crianças e adolescentes têm a prevalência da prioridade absoluta diante da lei  e mais uma vez o Brasil viola seus direitos pelo judiciário e precise ser denunciado na organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos estados americanos (OEA) por ferir seus direitos fundamentais e constitucionais.

Grandes desafios : David Icke sobre 2012 - David Icke on 2012

Salve Salvador!

463 anos, uma cidade jovem numa perspectiva histórica, mas por outro lado, pensar que estamos no Séc. 21, no rápido e contínuo avanço tecnológico planetário, a terceira maior cidade do Brasil, a linda e histórica Salvador se apresenta muitas vezes como uma província.

A capital da Bahia está desgastada e mal administrada por “velhos” e “carcomidos” conceitos políticos, que não contemplam um desenvolvimento justo, humano na dinâmica de implementação das políticas públicas eficientes.

Salvador é a cidade com o maior número de descendentes de africanos no mundo, com um índice altíssimo de discriminação, violência e homicídio juvenil de negros e pobres. Você que está lendo este texto, reflita: quantos programas você conhece que contemplam adolescentes e jovens em atividades esportivas, culturais e educacionais? Qual é o programa de proteção integral que inclui crianças e adolescentes como prioridade absoluta?

É obrigação do Estado proteger e se responsabilizar socialmente por  crianças, adolescentes e jovens, não apenas criminalizar, o tempo da criança não é o mesmo do Estado.

Quais aspectos concretos são apresentados à população suscetíveis de garantias de seus direitos, quando verbas da educação são desviadas e não há nem instalação de creches suficientes?

Seguindo esta lógica e o desumano sistema, que inclui a desigual distribuição de renda, há o ingresso precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho causando prejuízos na vida dos mesmos, reproduzindo o modelo injusto e discriminatório.

Em 10/01/12, no telejornal Bom Dia Brasil, da Globo, Salvador foi notícia entre outras capitais de todo o país, como um dos casos mais problemáticos e recebeu o indesejado posto de campeã no item "buraco de calçada". A reportagem destacou também a grande quantidade de lixo, rachaduras e carros estacionados nas calçadas da capital baiana. Por isso, muitas são as dificuldades enfrentadas por cadeirantes.

Lixo, palavra muito repetida em nossa sociedade. Incoerentemente os postos de coleta seletiva cada vez mais diminuem e a reciclagem não parece resolver o problema, pois não é adotada de forma efetiva. Segundo o site Ambiente Brasil das quase 115 mil ton. de lixo geradas a cada mês em Salvador, se recicla apenas 2,3 toneladas. Educação ambiental eficiente não é uma prioridade, prova disso é a evidência da cidade muito suja e o destaque constante nos meios de comunicação.

E a moradia na nossa cidade? As demandas do capital imobiliário agravam o atendimento da população nas áreas de habitação popular, incentivando a verticalização crescente pra dar conta da sobrevivência. E assim se configura uma dinâmica comandada pelo capital imobiliário aliado a empreendedores turísticos internacionais, com a privatização e o crescimento cada vez maior da segregação residencial.

Salvador é uma cidade linda, com muito potencial turístico e pouco aproveitado, com muita cultura, sem tradução em saber democrático, uma história fabulosa, muita gente com enorme capacidade artística, mas sem incentivo e apoio.

É preciso produzir uma agenda política e social mais relevante, contemplando com responsabilidade o imaginário coletivo com reconhecimento político da garantia dos direitos das representações sociais e gerar na sociedade um tecido social com correta capacidade de intervenção.

Parabéns cidade maravilhosa, ainda tão desrespeitada pelos seus governantes.....Salve Salvador.

Mulheres na luta por ações concretas!

Quase por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu 9/03/2012 pela validade da Lei Maria da Penha que pune violência doméstica contra mulheres mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Março Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública. 

A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça . A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho. 

Lei válida

A mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que até ministras do Supremo sofrem preconceito de gênero. Há os que acham que não é lugar de mulher, como já me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas, disse. Gostamos dos homens. Queremos ter companheiros. Mas não queremos carrascos.

Fonte/Autor: uol 

Quando uma mulher é atingida, todas nós somos atingidas. Quando uma mulher sofre violência doméstica leva consigo também a violência do trauma de um processo judicial, além do desrespeito na sua essencialidade humana. Esta decisão do STF, justa e concreta com as disposições legais, nos dá possibilidades cada vez mais de incluirmos nossos direitos fundamentais diante da sociedade. 

Queremos nada mais que nossos direitos, lado a lado com os homens!

E viva  todas as mulheres, a luta continua, pois muito tem a fazer e acontecer ainda!

Mulher, que brilhe a sua Luz!

Mulher, que brilhe a sua Luz!

Marias, Joanas, Rosas...mulheres....não são caras, bundas e peitos... somos muito mais, o despertar de um mundo melhor, a luta na busca de novos paradigmas, o pensar, trabalho, política, desejo, esposa, mãe, sonhos, desafios, lutas constantes pelos nossos direitos, o sofrimento de não ter o que comer, a dor do preconceito, luta por educar filhos, esperança, conquistas de novos espaços, são micropoderes que nos impulsionam e transformam nossa força numa vida multifacetada. Nunca se cale diante da discriminação e violência! Somos fortes e não devemos nos submeter ao machismo, opressão e humilhações! É hora de romper o silêncio!

Feliz hoje e sempre!

Discurso do então Dep. Federal Jacques Wagner no Congress...

Direito a moradia não é dignidade humana?

A Constituição Federal, no seu art. 1º, “Dos Princípios Fundamentais” tem como um dos fundamentos em seu inciso III, a dignidade da pessoa humana.

Vivemos o grande desafio de estabelecer parâmetros na perspectiva de um mundo onde haja espaço para a afirmação da humanidade, baseada na dignidade humana. E o que significa dignidade humana? Quantos brasileiros e brasileiras vivem com dignidade, segundo a nossa Constituição?

A garantia da promoção e proteção dos direitos humanos, no olhar da construção de uma sociedade justa, cidadã, inclui que é direito fundamental, no seu Art. 5º (CF),  “a propriedade atenderá a sua função social”. E no Art. 138º (CF)"Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural."
A declaração dos Direitos Humanos, em 1948 reconheceu como direito humano universal, o direito à moradia, direito fundamental para a vida das pessoas. Vários tratados internacionais após esta data reafirmaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger esse direito!
Mas o Brasil não cunmpre. Quantas pessoas em nosso país lutam e esperam a reforma agrária? Quantas terras poderiam ser desapropriadas? E nossos governos não têm a coragem de fazê-lo! Quantos já morreram e morrem em verdadeiras “guerras”, expulsos por policiais a mando da justiça e proprietários?

Immanuel Kant no “ fundamentação da metafísica dos costumes”, defendia que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas e não como “objetos”, formulou o princípio: "No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade.”

Esse princípio do Kant me reporta ao brutal e violento episódio de “Pinheirinho”, onde as pessoas têm Preço: o preço da prevalência da violência, da miséria, do descaso,  da submissão, da omissão das autoridades.

O Estado não cumpre seu dever, sua obrigação de garantir direitos que assegurem a população contra atos de cunho degradante e desumano. Ao contrário, teria a obrigação de garantir as pessoas condições existenciais mínimas  para uma vida saudável e digna.

Portanto, meu lamento e pesar por esta “Guerra” de brutos, insensíveis, violentos armados, que estão no poder, enfrentando crianças, jovens, mulheres e homens, que pleiteiam moradia. Isso é indigno e uma violação aos direitos humanos.

Eu sonho que haja um dia, não só escrito na nossa Lei maior, a CF, mas que o Princípio da dignidade da pessoa humana seja um valor moral inerente à pessoa, na prática, como princípio máximo do estado democrático de direito.

Por um país justo e digno!

Natal de Paz e Esperança!

 A felicidade tão procurada no mundo da transitoriedade, não está inserida num ato de solidariedade, num ideal, em ter amigos, em ter alguém para amar, em fazer o bem, em amar ao próximo, ter um emprego, ter a garantia de  uma vida digna, ter pessoas honestas no poder, ter  direito à saúde e educação pública de qualidade, ter a garantia de moradia digna, não morrer de fome, não ter preconceitos, enfim, a possibilidade de todos e todas gozarem de seus direitos fundamentais, como reza na Constituição Federal?  

O ser humano está cansado da intransigência. Ele quer responsabilidade, liberdade e paz. Devemos refletir e mudar a forma de educar de fora pra dentro, quando educação é trazer de dentro pra fora, baseada em valores, respeitando as singularidades da individualidade, permitindo-lhe mudanças de hábitos e o controle sobre sua própria existência na direção de novos propósitos.

Nesta data natalina é muito comum as pessoas pensarem em caridade material com o próximo, mas pensemos também na caridade conosco. A luz com a qual clareamos os caminhos alheios é crédito perante a vida, entretanto, somente a luz que fazemos no íntimo nos pertence e é fonte de liberdade e equilíbrio, paz e riqueza na alma. 

Que possamos fazer e acontecer um mundo melhor, com foco nos direitos humanos, na ética, nos valores, com oportunidades dignas para sermos mais felizes, pois a violência impera e está pautada em um sistema capitalista, que escraviza, exclui, mata e desrespeita as pessoas.

Quando pensamos e fazemos o bem, o mundo se ilumina, vale a pena!

Desejo um Natal de Paz e Esperança, um ano de 2012 próspero, cheio de energias boas!  Meu esforço continuará na perspectiva de novas realizações e vitórias.

Paz e Luz!

Rose Bassuma

Um olhar retrospectivo de esperança!

O ano de 2011 se finda e muitas são as marcas das lutas e resistências enfrentadas com todo vigor e força pelo aprofundamento de crises sociais, econômicas, educacionais, ambientais, englobando os direitos humanos.

Segundo o Fundo de População da ONU, a população do mundo alcançou 7 bilhões de habitantes. Em cada canto novos paradigmas se erguem refletindo uma profunda consciência dos povos, por outros modelos de democracia.

Povos da Tunísia, Egito, Síria, Iêmen, Marrocos e Argélia intensificaram a mobilização na luta por valores democráticos, essenciais à dignidade humana, reivindicando oportunidades, melhores condições de vida, empregabilidade e direitos. Vidas são asfixiadas e ceifadas pelas ditaduras que aprisionam, impondo medidas de rigor à população, para reduzir o déficit público, em função da crise financeira de dívidas superior à capacidade de pagamento em curto e médio prazo, aumentando assim as restrições aos seus direitos fundamentais.

Não poderia deixar de destacar a Faixa de Gaza, Faixa costeira marcada por pobreza, sofrimento e violência, situação econômica de penúria, tem um quarto da área de São Paulo, com 1,5 milhão de habitantes, foi presenteada com um pouco de Mozart, pelo maestro israelense Daniel Barenboim, que viabilizou a primeira apresentação de um conjunto de clássico internacional, o que mostra que a solidariedade e sensibilidade se opõem à brutalidade.

Enquanto o mundo suspira, grita pelos seus direitos, outra boa notícia, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou pela 1ͣ  vez uma resolução condenando a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na igualdade de gênero, superando certas visões preconceituosas e anacrônicas sobre homossexualidade.

E na educação, que podemos dizer, senão reforçar a negligência e a irresponsabilidade pela omissão de políticas públicas e investimentos necessários na melhoria de infraestrutura, valorização dos profissionais, salários dignos e combate ao analfabetismo. O Plano Nacional de Educação, que será votado no congresso, traça objetivos, metas, mas a implementação é responsabilidade dos diferentes níveis de governos e precisam criar planos de ação, e estes necessariamente impactam os processos. Fundamental um acompanhamento na fiscalização das metas alcançadas, além da exequibilidade de suas ações.

O destaque ficou por conta das paralizações, greves, manifestações na luta pelos “10% do PIB” e protestos, também vistos em países como Chile, Madri, com a participação massiva e fortalecida por milhares de jovens estudantes, profissionais da área e sociedade civil.

Precisamos nada além de um modelo de desenvolvimento centrado nos direitos das populações e na valorização do meio ambiente, isso é fundamental. 

Por falar em meio ambiente, não dá pra aceitar as mudanças do polêmico texto-base do novo Código Florestal, que traz brechas absurdas para aumentar o desmatamento, colocando em risco a biodiversidade, proteção do solo, além de minimizar a proteção de APPs  e a punição a quem desmatou ilegalmente no passado, além de autorizar atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permanente. Inacreditável a conivência do congresso nacional com tamanha discrepância.

Em nosso Brasil, o período democrático acaba de completar 21 anos, e cada vez mais avança o debate na promoção e defesa nos temas dos Direitos Humanos. Muito bom, mas ainda convivemos com situações vexatórias e perversas de um sistema corrupto, que está imbricado nas veias do legislativo, executivo e judiciário, trazendo um desgaste e retrocesso às políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura, ética, valores, comprometendo a dignidade e moralidade dos princípios constitucionais, diante da vida de brasileiros e brasileiras.

O mundo está mudando, tenho esperança que nosso Brasil possa ter pessoas de Bem, honestas, íntegras e éticas assumindo o poder, para garantir a execução dos direitos estabelecidos na nossa Constituição Brasileira, onde destaco o terceiro artigo: construir uma sociedade livre, justa e solidária;     garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.