Belo Monte, Anúncio de uma Guerra -

Rumo a uma nova Salvador!

            Quero fazer uma rápida análise, até menos partidária, em relação a política do governo da Bahia e aos candidatos a  prefeito de SSA. Há 8 anos, quando Jaques Wagner assumiu, acreditávamos que ele iniciaria um governo menos centralizador, com novas possibilidades de construção rumo a um novo paradigma para a política da Bahia, tão esperado pela população; Bahia que impera as desigualdades sociais, tão desfavorecida socialmente, consequência das tantas violações dos direitos da população. Queríamos mudanças fundamentais numa perspectiva mais humanizada, democrática, com menos favorecimentos privados, com maior responsabilidade na implementação de políticas públicas e mais radical na democratização do poder; infelizmente isso não ocorreu, a exemplo das políticas educacionais, uma lástima, especificamente na Secretaria de Educação, loteada de pessoas indicadas pelos vereadores e deputados do seu partido, sem competência na área, acarretou uma administração conturbada, uma secretaria que não dialoga com a classe de professores, e não os valoriza.

            Como pedagoga e ambientalista não poderia deixar de lembrar que este governo foi um retrocesso na área ambiental,  aliás qualquer governo deveria saber que segundo a Carta Maior "O socioambientalismo no Brasil é caracterizado pela busca do desenvolvimento não só da sustentabilidade de ecossistemas, espécies e processos ecológicos, mas também a sustentabilidade social e cultural por meio de políticas públicas sociais", o que não ocorre na sua administração pública, como novo conceito de gestão pública democrática participativa.         

             Um governo que gasta muito mais que governos anteriores em divulgação do quase NADA,  enfim, não será este governo que ficará na história da Bahia caracterizado com a perspectiva de mudanças e implementação de prioridades efetivas nas políticas públicas de atendimento às reais necessidades da população, muito pelo contrário, ficará na história como  um governo que não dialoga com os trabalhadores, sendo o governador, um ex sindicalista.

            Minha análise aqui não é partidária, mas com uma visão mais utilitarista do gestor municipal que irá assumir a prefeitura de Salvador. A história se repetirá se os soteropolitanos elegerem Pelegrino? Que tem um discurso pouco compreendido e não separa idéias do personalismo? Usar terrorismo e mentiras numa campanha eleitoral, nos dá uma sensação de incompetência, de faltas de propostas na sua essencialidade; precisamos agora ter um prefeito que resgate novas possibilidades de interação com os cidadãos soteropolitanos no acompanhamento das políticas públicas e respeite seus direitos fundamentais e constitucionais. Nossa cidade está um caos, por uma administração corrompida e ineficaz. Salvador merece um prefeito que seja respeitado pelas suas idéias, atitudes e comprometimento com sua população.

Que Salvador tenha uma sorte melhor que a Bahia teve na sua escolha!

Avança Brasil!

   

        O governo Dilma avança há dois anos com muitas indefinições e ainda se esperneia diante dos resquícios perniciosos trazidos do governo Lula; tenta afastar àqueles que são questionados na sua integridade moral  e preocupa-se em atrair o capital privado para investir em aeroportos, portos, ferrovias, rodovias e energia; incentiva o crescimento econômico em detrimento ao endividamento pessoal da população, incorporando uma inclusão não pelo direito, mas pelo consumo.

        Muitos dos graves problemas no país permanecem sem solução como a falta de saneamento básico - construção de redes de esgoto, tudo tão precário, causando doenças e aumento da mortalidade infantil; a saúde pública continua ineficaz, com grandes filas, sem postos de saúde da família suficientes para atender as demandas cada vez maiores da população doente, violação de um direito integrado e integral.

        Falta na sua estrutura uma política de atenção à violação aos direitos da população infanto-juvenil e como consequência milhares de jovens são assassinados por violência; a destituição de direitos não prioriza a infância como relevância pública, a começar pela falta de creches.

        O princípio do dever geral induz responsabilidades dos governos, relações democráticas e igualitárias.

        Urge o momento de pensarmos e agirmos com toda a capacidade de reescrever o futuro, com democratização de princípios, e não se pode dispensar a efetividade das políticas baseadas nos paradigmas dos direitos humanos universais e interdependentes.

        Direito tem dimensões civis, econômicas, sociais e educacionais. A educação das crianças e jovens deste país deixa a desejar, numa incompletude magistral, gerando grande atraso social.

        O Brasil ainda não investe o recomendado do PIB (Produto Interno Bruto) em educação e está longe de aplicar o valor anual por aluno indicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com base na média dos países membros. 

        Dados são alarmantes e desafiadores. Segundo o Inep, na faixa etária de 15 a 17 anos,  o Brasil tem cerca de 10,5 milhões de jovens, dos quais apenas a metade está no ensino médio com a idade adequada, 978 mil não frequentam escola nenhuma e quase 167 mil são analfabetos. Segundo a Pnad 2008, 31,6% dos nordestinos são analfabetos funcionais. Ou seja, três em dez pessoas têm mais de 14 anos de idade e menos de quatro anos de estudo. O Nordeste ainda concentra mais da metade dos analfabetos do país.

        Outro dado preocupante foi encontrado entre as crianças de 10 a 14 anos. O índice de crianças e adolescentes que não sabem ler ou escrever, em idade de plena atividade escolar, chega a 5,3%, quase o dobro da média nacional de 2,8%.

        Com governos ineficazes, é importante a sociedade produzir uma agenda política e social mais relevante, com correta capacidade de intervenção. Rumo aos nossos direitos!

Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA- assume sua maioridade com legitimidade!

        Políticas de atendimento de direitos e a política nacional de direitos humanos para a criança e o adolescente só assume o caráter de maior responsabilização em 1989, através de tratados que afirmam sua condição humana.

          O artigo 227 da Constituição Federal prioriza e assegura os direitos básicos das crianças e dos adolescentes, como pressuposto e garantia da dignidade humana e ressalta a responsabilidade do Estado em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

          O ECA, criado em 1990, traz uma ressignificação sobre as políticas de direitos da infância e define a política de atendimento aos direitos, assunto que vem ganhando mais densidade reflexiva e política. Reforça a importância do atendimento especializado numa perspectiva de uma responsabilização coletiva, nas políticas sociais, englobando saúde, educação, cultura, assistência social, psicossocial, em que a criança e o adolescente sejam reconhecidos na sua humanidade, produzindo saberes sob a proteção integral nos seus direitos humanos.

          O ECA traz uma dimensão de novo paradigma na proteção de direitos, confrontando a antiga "proteção tutelar" das crianças e adolescentes, e os denomina como titulares de direitos fundamentais a pessoa humana.

          Parabéns pelos 22 anos de muita luta, muitas dificuldades, mas a cada dia se fortalece  numa perspectiva de aprimoramento e cada vez mais com a integração dos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça, reforçando o paradigma ético da prevalência do superior interesse da prioridade absoluta dos direitos da criança e adolescentes. 

          Eu como representante do Instituto Marias e Joanas- IMJOA, que tem como um dos seus objetivos o enfrentamento à violência sexual de crianças, adolescentes e mulheres,  considero este momento muito favorável a lutar contra a violência estrutural inerente à própria forma de organização socioeconômica e política da nossa sociedade, caracterizada pela existência de um sistema social desigual, produto da exclusão social.

          Precisamos de  um Estado forte, ético, que cumpra com seu papel promotor dos direitos da população.

Lixo e Cidadania!

Enquanto o Brasil sedia a Rio+20, maior evento da Organização das Nações Unidas sobre Sustentabilidade, com o objetivo de debater sobre a responsabilidade e o compromisso político com o desenvolvimento sustentável, aqui na capital da Bahia, Salvador, as concepções estratégicas não seguem a mesma pauta, nem compromisso e muito menos ações efetivas.

Apesar da ampliação do nível de consciência ambiental das pessoas e  da macro ação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), as políticas públicas ambientais não dialogam com a rotina e intimidade da população soteropolitana.

Esta foto acima é uma radiografia de cenas cotidianas da entrada da rua do "Beco da Cultura", onde funcionam 4 colégios, no bairro Nordeste de Amaralina, local que transitam milhares de pessoas, incluindo crianças, adolescentes e jovens, todos os dias.

E nesta rua, depósito  de lixo e entulhos são atraídos cavalos, ratos, cachorros! Por isso nosso Estado foi considerado o segundo em mortes por leptospirose do Nordeste, segundo o Jornal A Tarde, que trouxe a matéria no dia 07/06 "Bueiros entupidos, terrenos abandonados, falta de saneamento básico, matagais e lixo. Esta é a combinação ideal para a infestação de ratos na cidade, principal vetor da leptospirose, doença infecciosa que pode levar à morte.

 

Fico a pensar que professores e alunos que transitam por esta rua, quando em debate, com eixo na transversalidade dos temas, educação, meio ambiente, saúde, sentem-se excluídos do processo de garantia dos direitos humanos, além da violação na sua essencialidade humana.

Consciência é o primeiro passo, mudar hábitos e adotar novas medidas é imprescindível para que cada um adote práticas sustentáveis, como exemplo aparentemente simples, separar o lixo; mas, dificilmente a população seguirá esses conceitos, se o poder público não oferecer as condições mínimas favoráveis para isso; exatamente o que ocorre em nossa cidade, que não proporciona o serviço de coleta seletiva e lixeiras suficientes nas ruas.

Acredito que alguns gestores estarão presentes na Rio+20, não com a perspectiva de responsabilidade e aprimoramento numa melhor gestão pública ambiental, mas para publicarem na mídia, se sentirem um pouco mais importantes por isso, e não terão a sensação de estar violando os direitos mínimos da população com uma gestão norteada pela incompetência e descaso, gerando mortes e incoerência com o desenvolvimento sustentável.

Educação sem limites!

          Quanto custa ao governo Wagner investir verbas do FUNDEB, na educação da Bahia? A mesma deve ser aplicada, entre outras coisas, no pagamento do salário dos professores, diretores, orientadores, assim diz a Lei; e qual a dificuldade em aplicá-la?

          Professores e professoras da rede estadual de ensino estão há 45 dias numa luta expressiva, exaustiva, enfrentando todas as dificuldades financeiras, pressão do governo, expectativas, manifestações, esperanças e o impasse do governo em não negociar de forma justa e legal revela à população como a educação pública do Estado não é prioridade.

          Considerando que houve um acordo com a categoria um ano antes, que não foi cumprido; que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação de qualidade exige o máximo dos educadores, frente as péssimas condições estruturais das escolas; que a realidade vivida no cotidiano desses profissionais é de superação, não restou outra alternativa, senão esta greve,  para dizer ao governo que chegou ao limite o desrespeito à dignidade dos educadores.

          Como melhorar a educação do Estado diante de tanta depreciação e descaso do governo, que sabe e tem consciência da ineficácia da sua capacidade técnica e humana diante das necessidades dos professores?

          Atingir as metas do ensino médio estabelecidas no Plano Nacional da Educação referentes a formação do professor, financiamento e gestão ficarão muito utópicas, quando não temos uma política digna de desenvolvimento, valorização, apoio e incentivo aos educadores, no que tange aos seus direitos mínimos de serem profissionais bem remunerados.

Um mundo para crianças, adolescentes......

     

                                                                                                            Por Rose Bassuma

                                                                                                                  

           Inscrito na doutrina dos Direitos Humanos e como especificação de direitos consagrados em instrumentos internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU - 1948 declara:Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (art. 3º); Maternidade e infância têm direitos a cuidados especiais. (art. 25).

          Ainda como normativa internacional a Declaração dos Direitos da Criança - 1959 diz: “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a de proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”.

           A Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança ONU - 1989, destaca: Obrigação dos pais e do Estado com proteção e defesa (art. 18); Proteção contra abuso, negligência, exploração, maus tratos (art. 19), entre outras garantias.

          O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069 de 1990, afirma:  crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, titulares de interesses juridicamente protegidos; sistema de proteção: direitos e garantias considerando dimensões humanas- Indivisibilidade; todos os direitos para todas as crianças e adolescentes- Universalidade; e prioridade: proteção, precedência do atendimento, preferência para formulação para política e de recursos.

          Enfim,  com todos os valores expressos de liberdade, dignidade, respeito e condição de sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, inclusos nas diversas Leis, ainda assim cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

          E diante da significativa expansão da violência sexual contra crianças e adolescentes, que violam seus direitos fundamentais e da efetivação do Plano Nacional de Enfrentamento a esta Violência( ano ) fica a pergunta: como as esferas públicas vêm se responsabilizando não só quanto a formulação e planejamento, mas quanto à execução das políticas de direitos humanos na perspectiva da prevalência da prioridade absoluta de crianças e adolescentes?

          Cadê os investimentos públicos? O que há são orçamentos mínimos para a efetivação da política de atendimento a direitos. Somente uma agenda política que reconheça a centralidade da infância e adolescência poderá ampliar a materialização do ECA na luta pelo asseguramento da essencialidade humana.

          Não podemos deixar de destacar a importante função dos Conselheiros Tutelares, como instância formal de atendimento à violação ou ameaça de direitos.

          O abuso sexual pode gerar muitas conseqüências na vida desses pequeninos, como problemas psicológicos, emocionais, comportamentais, distúrbios sexuais, problemas de relacionamento, baixa auto-estima, depressão, tendência de suicídio, alcoolismo e dependência química, dentre outros.

          Portanto, estamos refletindo aqui numa lógica de "salvar vidas";  18 de maio representa o dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, desde 2000, mas nossa luta por esta importante causa é diária e não podemos nos omitir em denunciar, seja quem for, para assegurar a dignidade, o direito da identidade do ser-criança e do ser-adolescente, na sua essência humana.

  Rose Bassuma- Pedagoga, Diretora do IMJOA - Instituto Marias e Joanas

  https://www.facebook.com/pages/Imjoa/361001863943154

Direitos de adolescentes relativizados

     O mundo ficou perplexo com o desfecho do caso do estupro das 3 garotas de 12 anos diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em  inocentar o estuprador, sob a alegação de que estas eram garotas de programa. Vale uma reflexão, a proteção integral, como prioridade absoluta é das adolescentes ou do estuprador? Afinal quem é a vítima?

        E bom salientar que segundo a lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 que altera o Código Penal, ter conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado Estupro de Vulnerável. Lembrando ainda que as profissionais do sexo adultas também são suscetíveis a estupros ou qualquer outro tipo de violência.

       Importante lembrar também que essa alteração na legislação faz parte de todo o esforço dos movimentos sociais no sentido de garantir os direitos sexuais de crianças e adolescentes, sob um paradigma do desenvolvimento da sexualidade protegida.

      Os direitos sexuais como direitos humanos foram pauta da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Beijing, em 1995. Portanto, a vida sexual precocemente das adolescentes não pode revogar seus direitos.

      A decisão do STJ contradiz ao Estatuto de Crianças e Adolescentes, a vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

     A produção da violência sexual se dá numa sociedade patriarcal, machista com hegemonia adultocêntrica, social e de classes no modelo de desenvolvimento concentrador. A produção da violência é estrutural, social e está relacionada a uma relação de poder.

      Essa decisão judicial significa um retrocesso na defesa da responsabilização  dos direitos e nos remete a uma expressão da conjugação de distintos vetores de desigualdades, discriminação e violência patriarcal.        

      Os direitos das crianças e dos adolescentes jamais podem ser relativizados. Fundamental não só combater a violência sexual, mas seu enfrentamento que está ligado aos vetores estratégicos para garantir obrigação estatal na prevenção, como eixo central.

       Cabe fazer um paralelo de dois casos de estupros, um na Califórnia recentemente, de um brasileiro que foi julgado e condenado a prisão perpétua por delito de 5 estupros, enquanto no Brasil esse caso relatado de um estuprador que é inocentado por estuprar 3  meninas de 12 anos. 

       Crianças e adolescentes têm a prevalência da prioridade absoluta diante da lei  e mais uma vez o Brasil viola seus direitos pelo judiciário e precise ser denunciado na organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos estados americanos (OEA) por ferir seus direitos fundamentais e constitucionais.

Grandes desafios : David Icke sobre 2012 - David Icke on 2012