Estatuto da Igualdade Racial: resgate de uma dívida histórica com os negros deste País.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta terça-feira, a lei denominada de “Estatuto da Igualdade Racial” depois de uma longa tramitação no Congresso Nacional. A nova lei tem como foco a promoção de políticas públicas de igualdade racial e o estabelecimento do combate à discriminação.

É evidente que como todo projeto de lei que passa pela peneira fina dos debates e das concessões políticas próprias do parlamento, não se configure como uma lei ideal que realmente resgate a histórica dívida econômica, social, política e cultural da população negra brasileira e seus descendentes. Mas é inegável a sua importância histórica em um país étnica e culturalmente miscigenado onde a contribuição dos negros foi fundamental na constituição de sua identidade como nação brasileira.

Ter uma legislação específica que defina o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra constitui um avanço enorme no estabelecimento das relações humanas, sociais e, principalmente, nas relações de trabalho. Vejamos o que afirma a nova lei: discriminação racial “é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”. Desigualdade racial é definida como “todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Já o termo população negra é o “conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas”. Não há como reconhecer que ter essas definições absolutamente claras numa lei é uma conquista e tanto. Mas isso por si só não basta. Todos sabemos que a discriminação dos negros e seus descendentes faz parte dos séculos de exclusão econômica, política e social – da escravidão negra aos dias atuais, se levarmos em conta que a discriminação velada ou explícita constitui ainda um grande desafio a ser vencido.

Este novo Estatuto legal estabelece ainda avanços na área da educação quando torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. No que diz respeito ao trabalho, aponta para o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra e proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego. Avança também no reconhecimento da capoeira como esporte, o que possibilita a destinação de recursos para a prática nos orçamentos públicos.

Na questão religiosa, o estatuto reitera o óbvio já que constitucionalmente no Brasil existe a liberdade de culto e de manifestação das diversas expressões da religiosidade do povo brasileiro. No tocante à discriminação racial, a lei  avança no que se refere ao mundo virtual, pois, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página de internet que exibir irregularidades.

Um outro aspecto relevante do estatuto é a garantia às comunidades quilombolas na preservação de seus costumes sob a proteção do Estado e o mais importante ainda é que  prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades.

Por fim, o Estatuto determina que o  poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. E no que se refere à violência policial a lei estabelece que o Estado adote medidas para coibi-la quando voltada contra a população negra.

Quero, por fim saudar os movimentos negros organizados que acompanharam e influenciaram de perto o debate sobre este Estatuto no Congresso Nacional e parabenizar o Presidente Lula por sancionar, sem vetos, esta conquista extremamente relevante para a afirmação de políticas públicas de inclusão sócio-econômica e de  reconhecimento da contribuição histórica dos negros  na identidade cultural do povo brasileiro.

Grito de Socorro do Rio das Contas

Aceitando ao convite do amigo Domingos, grande ambientalista do PV, responsável pela Revista Cotoxós  fomos participar em Jequié das comemorações ao dia do meio ambiente; participamos da romaria ecológica em percurso que margeou  o rio Das Contas, evento que teve a organização da Igreja Católica por meios da CEBs.
Lembrava a libertação dos hebreus do Egito, em procissão à terra prometida, Nova Canaã, só que o faraó que agora oprime atende por outros nomes, e os escravos em vez de receberem chicotadas ganham programas sociais que vivem com um eterno medo de perdê-la, uma nova forma de gerar dependência aos seus senhores.
O Pe. Márcio atuou como o profeta Moisés com formação intelectual de nobre, que fez sua escolha pelos humildes, nos lembrou em seu sermão que tudo que se faz para Rio das Contas é pouco comparado ao que ele nos proporcionou e lembrou que o cristão católico verdadeiramente que crê em Deus tem que manifestar sua fé, também por meio da conservação do planeta, que é a casa de Deus e nós somos seu convidados.
Já o Pe. Paulo parecia encenar o São João Batista, que desta vez não apontava para Jesus e sim para o rio e o povo parava nas estações da via sacra do Rio das Contas, como Cristo que deu tudo em troca do nada. Ainda tem os que soltaram Barrabás, os que votam em políticos descomprometidos e há também os indecisos, que para serem justos, repetem o ato de Herodes lavando as mãos, votando em branco ou nulos.
A reunião da noite, na Câmara, chega com a ressurreição como na reunião em que Cristo se apresenta aos apóstolos. Há aqueles que duvidam como fez Tomé e os que entregam como fez Judas; também existem os Paulos, que chegam depois e são os que mais desbravam o mundo pagão com seu testemunho de fé.
Primeiro eram 12 apóstolos, que se multiplicaram por 12 (144) e hoje somos milhões.
Nesta reunião estiveram presentes, Domingos e sua querida e amada mãe, Dr. Fernando, Cleber Murilo, João Mendes, Ana Quele, Antonio Lourenço, Ednaldo Passos, Rita de Cássia, Juracy Aureliano, Evinalva Neves e Marfran.

O Açude Juracy Magalhães pede Socorro

Estivemos em Itaberaba na quinta-feira, feriado de Corpus Cristo, participamos de um ato público em defesa do açude Juracy Magalhães, que foi iniciado com uma caminhada ecológica com saída da Igreja Matriz, cuja localidade está ameaçada também por uma construção de um novo loteamento à beira do açude, que descumpre as normas ambientais, pois não deixaram uma margem de segurança para conservação das matas ciliares. O açude estava com milhares de peixes mortos boiando sobre a superfície e um mau cheiro muitíssimo forte além da coloração da água alterada, porque os esgotos da cidade desembocam nele. Que triste, que falta de respeito com a sociedade, que falta de preservação ambiental.
Logo em seguida marchamos para a rádio comunitária Rosário FM 104,9 onde o Dep. Federal Bassuma foi entrevistado pelo locutor Aliomar, com a participação dos ouvintes que gerou um debate muito participativo sobre os problemas regionais e a falta de políticas públicas para o desenvolvimento integrado e sustentável com base local para evitar o êxodo rural e fazer com que os jovens sintam-se protagonistas de sua própria história e assumam papéis em sua localidade, sendo em todo tempo agente de transformação  para uma sociedade mais justa.
Estiveram conosco e agradeço aos amigos, Maximo Santana presidente do PV, Salvador Roger, Reginaldo Santos Ramos Boddy, Arivaldo Santana Machado e Benedito Prado pela atenção  que nos deram, para tornar o evento possível.

Artigo: Corpos, papelão e lixo!

Lamentavelmente, diante da brutalidade e da miséria humana, amanheceu no dia 20 de outubro de 2009, exposto em plena rua, no bairro de Copacabana, dentro de um carrinho de supermercado, como uma mercadoria podre, descartável, uma miscelânea de lixo, papelão e um homem assassinado.

Para aqueles que acordaram cedo e seguiam seu caminho para os afazeres diários, trabalho, ou lazer, uma visão chocante, estarrecedora, mais um homem morto, mirado pelo temor, aumentando o pavor de muitos, pela barbaridade da violência vivenciada na sociedade e a permanente insegurança diante da inoperância e capacidade do poder público.

Inoperância sim na educação publica de qualidade, na saúde publica, nas oportunidades dos jovens de adentrarem ao mercado de trabalho, enfim, muitas crianças e adolescentes não encontram senão a facilidade para o mundo do crime, pela falta de oportunidades de conhecer uma vida decente e justa.

”O Brasil tem um histórico de aumento contínuo e constante do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), porém, a passos muito curtos.” Essa é a constatação do coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Flávio Comim.

Segundo o relatório, publicada pela Agência Brasil, 05-10-2009, o Brasil não tem conseguido avançar na lista. De 1980 a 2007, o IDH brasileiro aumentou apenas 0,63%.

Nesse ponto, o maior entrave, segundo Comim, tem sido a alta taxa de mortalidade infantil brasileira. “Isso está ligado não só à saúde, mas também à educação. Por exemplo, entre as crianças filhas de mães sem nenhum acesso à educação, as taxas de mortalidade infantil chegam a 119 por mil nascidos vivos. É um número maior do que os de muitos países africanos”, afirmou o coordenador.

Por falar em mortalidade infantil, vamos nos estarrecer mais ainda. Na semana passada, dia 26 de novembro, 36 dias após o incidente de Copacabana, em Salvador, crianças pobres, acostumadas a catar lixo em um aterro clandestino, no bairro de Valéria, se depararam com mais uma brutalidade humana, um desrespeito à vida!

Encontraram também misturadas ao lixo e assassinadas, como o homem do carrinho de supermercado, oito fetos numa caixa de papelão e em um saco plástico, entre dois e oito meses de gestação. Foi constatado que entre eles havia um casal de gêmeos, cujos cordões umbilicais ainda estavam ligados à placenta.

Quantas coisas abomináveis! Crianças no lixão em busca de objetos recicláveis que pudessem render alguns trocados para a sobrevivência de suas famílias! Crianças que encontram crianças jogadas ao lixo, como se nada valessem! O que pensaram estas crianças? Que juízo de valor estas crianças estão fazendo da vida? Que parâmetro de moralidade a sociedade apresenta para as crianças? Que respeito à vida podemos ensinar matando fetos e os jogando nos lixos? Que vergonha! Lamentável!

Crianças merecem nascer, comer, sorrir, brincar, estudar, ter amor de seus pais e direitos respeitados. Assim, possivelmente crescerão aprendendo a respeitar os outros, para podermos formar uma nação com ética e justiça! 

Perfil de Rose Bassuma

Nasci na cidade de Caravelas–Ba. Graduada em artes plásticas e pedagogia pela UFBa e pós-graduada em psicopedagogia. Há 30 anos sou casada com Luiz Bassuma, constituindo uma família com três filhos.
Em 1989, ajudei a fundar a Creche Escola Allan Kardec, obra filantrópica que atualmente educa, em período integral, 140 crianças de baixa renda entre 2 a 5 anos no bairro Nordeste de Amaralina, em Salvador-Ba. Desde 2001 a instituição recebe anualmente o importante Certificado Internacional de Qualidade Total ISO9001, em reconhecimento a excelência na gestão dos processos administrativos e dos serviços de educação prestados.

Desde 2005 participo do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, movimento suprapartidário e suprareligioso, que busca estimular a implementação de políticas públicas para promover a mulher, proteger a criança e garantir o direito à Vida, desde a concepção.

Atuo profissionalmente em atividades pedagógicas, culturais e sócio-educativas, com a produção de peças de teatro e foco na cultura da Paz. A educação pública de qualidade a todos e todas é mais que um direito; é um dever do Estado.

Os movimentos sócio-educativos e humanistas pelo resgate da educação pública de qualidade, a responsabilidade sócio-ambiental e a defesa da vida levaram-me a participar mais ativamente da política.
Em 2008, participei das eleições municipais como candidata a vereadora da cidade de Salvador, na qual obtive 4.800 votos, ficando no sétimo lugar, no partido que elegeu seis vereadores.

Sou militante do Partido Verde. Muitas pessoas querem viver em um mundo mais saudável, com águas limpas, áreas verdes preservadas, menos poluição, animais livres do perigo da extinção. Mas estamos dispostos a nos empenhar a mudar nossos hábitos em prol de um mundo melhor?

Sou grata a Deus pelas oportunidades recebidas; acredito na força do bem, no amor, na verdade, na educação e na espiritualização dos seres humanos, para se tornarem melhores.

Motivada por esta fé, procuro sempre ser coerente e autêntica com aquilo que acredito. Portanto, gostaria de viver numa sociedade alicerçada na ética, na paz e na justiça social.

Sonho com um Brasil justo socialmente, sem corrupção, sem fome e sem preconceitos, em que todas as pessoas tenham acesso às mesmas oportunidades.

Penso que políticos sérios e competentes são capazes de gerar políticas eficientes. Acredito na política com ética e na ética dos valores.