Avança Brasil!

   

        O governo Dilma avança há dois anos com muitas indefinições e ainda se esperneia diante dos resquícios perniciosos trazidos do governo Lula; tenta afastar àqueles que são questionados na sua integridade moral  e preocupa-se em atrair o capital privado para investir em aeroportos, portos, ferrovias, rodovias e energia; incentiva o crescimento econômico em detrimento ao endividamento pessoal da população, incorporando uma inclusão não pelo direito, mas pelo consumo.

        Muitos dos graves problemas no país permanecem sem solução como a falta de saneamento básico - construção de redes de esgoto, tudo tão precário, causando doenças e aumento da mortalidade infantil; a saúde pública continua ineficaz, com grandes filas, sem postos de saúde da família suficientes para atender as demandas cada vez maiores da população doente, violação de um direito integrado e integral.

        Falta na sua estrutura uma política de atenção à violação aos direitos da população infanto-juvenil e como consequência milhares de jovens são assassinados por violência; a destituição de direitos não prioriza a infância como relevância pública, a começar pela falta de creches.

        O princípio do dever geral induz responsabilidades dos governos, relações democráticas e igualitárias.

        Urge o momento de pensarmos e agirmos com toda a capacidade de reescrever o futuro, com democratização de princípios, e não se pode dispensar a efetividade das políticas baseadas nos paradigmas dos direitos humanos universais e interdependentes.

        Direito tem dimensões civis, econômicas, sociais e educacionais. A educação das crianças e jovens deste país deixa a desejar, numa incompletude magistral, gerando grande atraso social.

        O Brasil ainda não investe o recomendado do PIB (Produto Interno Bruto) em educação e está longe de aplicar o valor anual por aluno indicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com base na média dos países membros. 

        Dados são alarmantes e desafiadores. Segundo o Inep, na faixa etária de 15 a 17 anos,  o Brasil tem cerca de 10,5 milhões de jovens, dos quais apenas a metade está no ensino médio com a idade adequada, 978 mil não frequentam escola nenhuma e quase 167 mil são analfabetos. Segundo a Pnad 2008, 31,6% dos nordestinos são analfabetos funcionais. Ou seja, três em dez pessoas têm mais de 14 anos de idade e menos de quatro anos de estudo. O Nordeste ainda concentra mais da metade dos analfabetos do país.

        Outro dado preocupante foi encontrado entre as crianças de 10 a 14 anos. O índice de crianças e adolescentes que não sabem ler ou escrever, em idade de plena atividade escolar, chega a 5,3%, quase o dobro da média nacional de 2,8%.

        Com governos ineficazes, é importante a sociedade produzir uma agenda política e social mais relevante, com correta capacidade de intervenção. Rumo aos nossos direitos!

Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA- assume sua maioridade com legitimidade!

        Políticas de atendimento de direitos e a política nacional de direitos humanos para a criança e o adolescente só assume o caráter de maior responsabilização em 1989, através de tratados que afirmam sua condição humana.

          O artigo 227 da Constituição Federal prioriza e assegura os direitos básicos das crianças e dos adolescentes, como pressuposto e garantia da dignidade humana e ressalta a responsabilidade do Estado em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

          O ECA, criado em 1990, traz uma ressignificação sobre as políticas de direitos da infância e define a política de atendimento aos direitos, assunto que vem ganhando mais densidade reflexiva e política. Reforça a importância do atendimento especializado numa perspectiva de uma responsabilização coletiva, nas políticas sociais, englobando saúde, educação, cultura, assistência social, psicossocial, em que a criança e o adolescente sejam reconhecidos na sua humanidade, produzindo saberes sob a proteção integral nos seus direitos humanos.

          O ECA traz uma dimensão de novo paradigma na proteção de direitos, confrontando a antiga "proteção tutelar" das crianças e adolescentes, e os denomina como titulares de direitos fundamentais a pessoa humana.

          Parabéns pelos 22 anos de muita luta, muitas dificuldades, mas a cada dia se fortalece  numa perspectiva de aprimoramento e cada vez mais com a integração dos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça, reforçando o paradigma ético da prevalência do superior interesse da prioridade absoluta dos direitos da criança e adolescentes. 

          Eu como representante do Instituto Marias e Joanas- IMJOA, que tem como um dos seus objetivos o enfrentamento à violência sexual de crianças, adolescentes e mulheres,  considero este momento muito favorável a lutar contra a violência estrutural inerente à própria forma de organização socioeconômica e política da nossa sociedade, caracterizada pela existência de um sistema social desigual, produto da exclusão social.

          Precisamos de  um Estado forte, ético, que cumpra com seu papel promotor dos direitos da população.

Lixo e Cidadania!

Enquanto o Brasil sedia a Rio+20, maior evento da Organização das Nações Unidas sobre Sustentabilidade, com o objetivo de debater sobre a responsabilidade e o compromisso político com o desenvolvimento sustentável, aqui na capital da Bahia, Salvador, as concepções estratégicas não seguem a mesma pauta, nem compromisso e muito menos ações efetivas.

Apesar da ampliação do nível de consciência ambiental das pessoas e  da macro ação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), as políticas públicas ambientais não dialogam com a rotina e intimidade da população soteropolitana.

Esta foto acima é uma radiografia de cenas cotidianas da entrada da rua do "Beco da Cultura", onde funcionam 4 colégios, no bairro Nordeste de Amaralina, local que transitam milhares de pessoas, incluindo crianças, adolescentes e jovens, todos os dias.

E nesta rua, depósito  de lixo e entulhos são atraídos cavalos, ratos, cachorros! Por isso nosso Estado foi considerado o segundo em mortes por leptospirose do Nordeste, segundo o Jornal A Tarde, que trouxe a matéria no dia 07/06 "Bueiros entupidos, terrenos abandonados, falta de saneamento básico, matagais e lixo. Esta é a combinação ideal para a infestação de ratos na cidade, principal vetor da leptospirose, doença infecciosa que pode levar à morte.

 

Fico a pensar que professores e alunos que transitam por esta rua, quando em debate, com eixo na transversalidade dos temas, educação, meio ambiente, saúde, sentem-se excluídos do processo de garantia dos direitos humanos, além da violação na sua essencialidade humana.

Consciência é o primeiro passo, mudar hábitos e adotar novas medidas é imprescindível para que cada um adote práticas sustentáveis, como exemplo aparentemente simples, separar o lixo; mas, dificilmente a população seguirá esses conceitos, se o poder público não oferecer as condições mínimas favoráveis para isso; exatamente o que ocorre em nossa cidade, que não proporciona o serviço de coleta seletiva e lixeiras suficientes nas ruas.

Acredito que alguns gestores estarão presentes na Rio+20, não com a perspectiva de responsabilidade e aprimoramento numa melhor gestão pública ambiental, mas para publicarem na mídia, se sentirem um pouco mais importantes por isso, e não terão a sensação de estar violando os direitos mínimos da população com uma gestão norteada pela incompetência e descaso, gerando mortes e incoerência com o desenvolvimento sustentável.

Educação sem limites!

          Quanto custa ao governo Wagner investir verbas do FUNDEB, na educação da Bahia? A mesma deve ser aplicada, entre outras coisas, no pagamento do salário dos professores, diretores, orientadores, assim diz a Lei; e qual a dificuldade em aplicá-la?

          Professores e professoras da rede estadual de ensino estão há 45 dias numa luta expressiva, exaustiva, enfrentando todas as dificuldades financeiras, pressão do governo, expectativas, manifestações, esperanças e o impasse do governo em não negociar de forma justa e legal revela à população como a educação pública do Estado não é prioridade.

          Considerando que houve um acordo com a categoria um ano antes, que não foi cumprido; que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação de qualidade exige o máximo dos educadores, frente as péssimas condições estruturais das escolas; que a realidade vivida no cotidiano desses profissionais é de superação, não restou outra alternativa, senão esta greve,  para dizer ao governo que chegou ao limite o desrespeito à dignidade dos educadores.

          Como melhorar a educação do Estado diante de tanta depreciação e descaso do governo, que sabe e tem consciência da ineficácia da sua capacidade técnica e humana diante das necessidades dos professores?

          Atingir as metas do ensino médio estabelecidas no Plano Nacional da Educação referentes a formação do professor, financiamento e gestão ficarão muito utópicas, quando não temos uma política digna de desenvolvimento, valorização, apoio e incentivo aos educadores, no que tange aos seus direitos mínimos de serem profissionais bem remunerados.

Um mundo para crianças, adolescentes......

     

                                                                                                            Por Rose Bassuma

                                                                                                                  

           Inscrito na doutrina dos Direitos Humanos e como especificação de direitos consagrados em instrumentos internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU - 1948 declara:Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (art. 3º); Maternidade e infância têm direitos a cuidados especiais. (art. 25).

          Ainda como normativa internacional a Declaração dos Direitos da Criança - 1959 diz: “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a de proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”.

           A Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança ONU - 1989, destaca: Obrigação dos pais e do Estado com proteção e defesa (art. 18); Proteção contra abuso, negligência, exploração, maus tratos (art. 19), entre outras garantias.

          O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069 de 1990, afirma:  crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, titulares de interesses juridicamente protegidos; sistema de proteção: direitos e garantias considerando dimensões humanas- Indivisibilidade; todos os direitos para todas as crianças e adolescentes- Universalidade; e prioridade: proteção, precedência do atendimento, preferência para formulação para política e de recursos.

          Enfim,  com todos os valores expressos de liberdade, dignidade, respeito e condição de sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, inclusos nas diversas Leis, ainda assim cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

          E diante da significativa expansão da violência sexual contra crianças e adolescentes, que violam seus direitos fundamentais e da efetivação do Plano Nacional de Enfrentamento a esta Violência( ano ) fica a pergunta: como as esferas públicas vêm se responsabilizando não só quanto a formulação e planejamento, mas quanto à execução das políticas de direitos humanos na perspectiva da prevalência da prioridade absoluta de crianças e adolescentes?

          Cadê os investimentos públicos? O que há são orçamentos mínimos para a efetivação da política de atendimento a direitos. Somente uma agenda política que reconheça a centralidade da infância e adolescência poderá ampliar a materialização do ECA na luta pelo asseguramento da essencialidade humana.

          Não podemos deixar de destacar a importante função dos Conselheiros Tutelares, como instância formal de atendimento à violação ou ameaça de direitos.

          O abuso sexual pode gerar muitas conseqüências na vida desses pequeninos, como problemas psicológicos, emocionais, comportamentais, distúrbios sexuais, problemas de relacionamento, baixa auto-estima, depressão, tendência de suicídio, alcoolismo e dependência química, dentre outros.

          Portanto, estamos refletindo aqui numa lógica de "salvar vidas";  18 de maio representa o dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, desde 2000, mas nossa luta por esta importante causa é diária e não podemos nos omitir em denunciar, seja quem for, para assegurar a dignidade, o direito da identidade do ser-criança e do ser-adolescente, na sua essência humana.

  Rose Bassuma- Pedagoga, Diretora do IMJOA - Instituto Marias e Joanas

  https://www.facebook.com/pages/Imjoa/361001863943154

Direitos de adolescentes relativizados

     O mundo ficou perplexo com o desfecho do caso do estupro das 3 garotas de 12 anos diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em  inocentar o estuprador, sob a alegação de que estas eram garotas de programa. Vale uma reflexão, a proteção integral, como prioridade absoluta é das adolescentes ou do estuprador? Afinal quem é a vítima?

        E bom salientar que segundo a lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 que altera o Código Penal, ter conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado Estupro de Vulnerável. Lembrando ainda que as profissionais do sexo adultas também são suscetíveis a estupros ou qualquer outro tipo de violência.

       Importante lembrar também que essa alteração na legislação faz parte de todo o esforço dos movimentos sociais no sentido de garantir os direitos sexuais de crianças e adolescentes, sob um paradigma do desenvolvimento da sexualidade protegida.

      Os direitos sexuais como direitos humanos foram pauta da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Beijing, em 1995. Portanto, a vida sexual precocemente das adolescentes não pode revogar seus direitos.

      A decisão do STJ contradiz ao Estatuto de Crianças e Adolescentes, a vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

     A produção da violência sexual se dá numa sociedade patriarcal, machista com hegemonia adultocêntrica, social e de classes no modelo de desenvolvimento concentrador. A produção da violência é estrutural, social e está relacionada a uma relação de poder.

      Essa decisão judicial significa um retrocesso na defesa da responsabilização  dos direitos e nos remete a uma expressão da conjugação de distintos vetores de desigualdades, discriminação e violência patriarcal.        

      Os direitos das crianças e dos adolescentes jamais podem ser relativizados. Fundamental não só combater a violência sexual, mas seu enfrentamento que está ligado aos vetores estratégicos para garantir obrigação estatal na prevenção, como eixo central.

       Cabe fazer um paralelo de dois casos de estupros, um na Califórnia recentemente, de um brasileiro que foi julgado e condenado a prisão perpétua por delito de 5 estupros, enquanto no Brasil esse caso relatado de um estuprador que é inocentado por estuprar 3  meninas de 12 anos. 

       Crianças e adolescentes têm a prevalência da prioridade absoluta diante da lei  e mais uma vez o Brasil viola seus direitos pelo judiciário e precise ser denunciado na organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos estados americanos (OEA) por ferir seus direitos fundamentais e constitucionais.

Grandes desafios : David Icke sobre 2012 - David Icke on 2012

Salve Salvador!

463 anos, uma cidade jovem numa perspectiva histórica, mas por outro lado, pensar que estamos no Séc. 21, no rápido e contínuo avanço tecnológico planetário, a terceira maior cidade do Brasil, a linda e histórica Salvador se apresenta muitas vezes como uma província.

A capital da Bahia está desgastada e mal administrada por “velhos” e “carcomidos” conceitos políticos, que não contemplam um desenvolvimento justo, humano na dinâmica de implementação das políticas públicas eficientes.

Salvador é a cidade com o maior número de descendentes de africanos no mundo, com um índice altíssimo de discriminação, violência e homicídio juvenil de negros e pobres. Você que está lendo este texto, reflita: quantos programas você conhece que contemplam adolescentes e jovens em atividades esportivas, culturais e educacionais? Qual é o programa de proteção integral que inclui crianças e adolescentes como prioridade absoluta?

É obrigação do Estado proteger e se responsabilizar socialmente por  crianças, adolescentes e jovens, não apenas criminalizar, o tempo da criança não é o mesmo do Estado.

Quais aspectos concretos são apresentados à população suscetíveis de garantias de seus direitos, quando verbas da educação são desviadas e não há nem instalação de creches suficientes?

Seguindo esta lógica e o desumano sistema, que inclui a desigual distribuição de renda, há o ingresso precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho causando prejuízos na vida dos mesmos, reproduzindo o modelo injusto e discriminatório.

Em 10/01/12, no telejornal Bom Dia Brasil, da Globo, Salvador foi notícia entre outras capitais de todo o país, como um dos casos mais problemáticos e recebeu o indesejado posto de campeã no item "buraco de calçada". A reportagem destacou também a grande quantidade de lixo, rachaduras e carros estacionados nas calçadas da capital baiana. Por isso, muitas são as dificuldades enfrentadas por cadeirantes.

Lixo, palavra muito repetida em nossa sociedade. Incoerentemente os postos de coleta seletiva cada vez mais diminuem e a reciclagem não parece resolver o problema, pois não é adotada de forma efetiva. Segundo o site Ambiente Brasil das quase 115 mil ton. de lixo geradas a cada mês em Salvador, se recicla apenas 2,3 toneladas. Educação ambiental eficiente não é uma prioridade, prova disso é a evidência da cidade muito suja e o destaque constante nos meios de comunicação.

E a moradia na nossa cidade? As demandas do capital imobiliário agravam o atendimento da população nas áreas de habitação popular, incentivando a verticalização crescente pra dar conta da sobrevivência. E assim se configura uma dinâmica comandada pelo capital imobiliário aliado a empreendedores turísticos internacionais, com a privatização e o crescimento cada vez maior da segregação residencial.

Salvador é uma cidade linda, com muito potencial turístico e pouco aproveitado, com muita cultura, sem tradução em saber democrático, uma história fabulosa, muita gente com enorme capacidade artística, mas sem incentivo e apoio.

É preciso produzir uma agenda política e social mais relevante, contemplando com responsabilidade o imaginário coletivo com reconhecimento político da garantia dos direitos das representações sociais e gerar na sociedade um tecido social com correta capacidade de intervenção.

Parabéns cidade maravilhosa, ainda tão desrespeitada pelos seus governantes.....Salve Salvador.

Mulheres na luta por ações concretas!

Quase por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu 9/03/2012 pela validade da Lei Maria da Penha que pune violência doméstica contra mulheres mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Março Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública. 

A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça . A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho. 

Lei válida

A mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que até ministras do Supremo sofrem preconceito de gênero. Há os que acham que não é lugar de mulher, como já me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas, disse. Gostamos dos homens. Queremos ter companheiros. Mas não queremos carrascos.

Fonte/Autor: uol 

Quando uma mulher é atingida, todas nós somos atingidas. Quando uma mulher sofre violência doméstica leva consigo também a violência do trauma de um processo judicial, além do desrespeito na sua essencialidade humana. Esta decisão do STF, justa e concreta com as disposições legais, nos dá possibilidades cada vez mais de incluirmos nossos direitos fundamentais diante da sociedade. 

Queremos nada mais que nossos direitos, lado a lado com os homens!

E viva  todas as mulheres, a luta continua, pois muito tem a fazer e acontecer ainda!