Crianças precisam de afeto, amor, boa alimentação, família, estudar, brincar, crescer em um ambiente saudável, situações que as fortaleçam, que as estruturem psicologicamente para alcançar a fase adulta em condições favoráveis a conviver com os grandes desafios.
18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual foi criado em 2000, pela Lei Federal N°. 9970/00. Esta data foi escolhida, pois neste mesmo dia, em 1973, Araceli Cabrera Sanches, uma menina de oito anos foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por filhos da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo. O caso, que comoveu todo o país e em 2008 completa 35 anos, permanece impune.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno mundial. Na grande maioria das vezes, a violência ocorre dentro de casa, o que dificulta a responsabilidade dos agressores. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o mais frequente tipo de violência a que estão sujeitas crianças e adolescente é aquele denominado estrutural, em razão da situação sócio-econômica das famílias serem precárias, na qual grande parte das crianças e adolescentes vítimas se originam.
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano.
Conheça os crimes sexuais contra crianças e adolescentes mais comuns, o que è e qual a pena:
Art. 213. Estupro - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal( envolve o encontro de partes do corpo humano) ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (atos capazes de gerar prazer). Pena - reclusão de 6 a 10 anos.
Art.218. Indução de menores - Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer o desejo de outrem. Pena - reclusão de 2 a 5 anos.
Art. 228. Favorecimento da prostituição - Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone. Pena - reclusão de 2 a 5 anos.
Art.229. Estabelecimento que ocorra a exploração sexual - Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fins libidinosos. Pena - reclusão de 2 a 5 anos de multa.
Art.230. Rufianismo - Tirar proveito da prostituição alheia, participando de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no topo ou em parte, por quem a exerça. Pena - reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Art.231. Promover ou facilitar a entrada, em território nacional, de mulher que nele venha exercer a prostituição, ou a saída de mulher que vá exercê-la no estrangeiro. Pena - reclusão de 3 a 8 anos.
Art.234. Pornografia - Fazer, importar, exportar, adquirir e ter sob sua guarda, para fim de comércio ou distribuição ou de qualquer exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno. Pena - reclusão de 6 meses a 2 anos de prisão.
Crianças que sofrem qualquer violência, seja abuso sexual ou não, terão consequências em várias áreas de seu desenvolvimento, acarretando alterações de comportamento na escola, na família e na comunidade. Por isso, especialistas alertam que os pais precisam ficar atentos a um conjunto de outros sinais, como gestos, brincadeiras e desenhos, para saber se seus filhos estão sofrendo algum tipo de violência.
A impunidade diante dessa barbaridade ainda é grande, por isso nossa mobilização é fundamental no enfrentamento da violência sexual, através de ações preventivas e informativas, fazendo pressão para que os culpados sejam punidos com leis muito mais severas.
O trauma depois de um ato violento possivelmente causará doença e desenvolverá sintomas. Por isso, vamos denunciar sempre ligando para o disque 100 ou nos dirigindo aos órgãos competentes. Estaremos salvando muitas vidas de um processo doloroso e difícil, muitas vezes irreparável e inesquecível. Essas crianças e adolescentes precisam de nossa ajuda, carinho, amor, compreensão e escuta psicológica e acima de tudo, que seu direito a uma vida digna seja respeitado por todos e todas.
Que as histórias das crianças possam nos fazer sorrir e sonhar com dias mais felizes e menos cruéis e tortuosos.
