João Henrique, prefeito da capital da Bahia, cidade de quase 3 milhões de soteropolitanos, foi considerado o pior prefeito na legislatura anterior, mas retorna à prefeitura em 2008 e continua sendo pior, ainda mais!
A péssima administração, falida, não comanda bem, não dirige, nem cumpre metas, desrespeita a sociedade, chega ao limite, instalando descaso e prejuízos no desenvolvimento da capital da Bahia. Novas práticas sociais e políticas decorrentes precisam ser formuladas, planejadas e desenvolvidas, urgente.
São PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Caput do art. 37. 1.1. Princípio da Legalidade. 1.2. Princípio da Impessoalidade. 1.3. Princípio da Moralidade. 1.4. Princípio da Publicidade. 1.5. Princípio da Eficiência. 2. 2.1. Princípio da Licitação. 2.2. Princípio da Prescritibilidade dos ilícitos administrativos. 2.3. Princípio da Responsabilidade da Administração Pública. 2.4. Princípio da Participação. 2.5. Princípio da Autonomia Gerencial. 1. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e Princípio da Autotutela. 2. Princípio da Finalidade. 3. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
Quais desses princípios fundamentais estão sendo cumpridos?
Hoje o jornal Valor Econômico fez uma reportagem sobre a nefasta trajetória da prefeitura de Salvador, que vem se arrastando de forma irresponsável, sem uma atitude legítima e coerente do TCM e dos vereadores da nossa cidade.
Dívidas de R$ 131 milhões com o INSS e rombos consecutivos nas contas, a prefeitura não consegue apresentar projetos ou oferecer contrapartida para firmar convênios com a União. Inscrita no Cadastro Único de Convênio (Cauc), que indica os municípios impedidos de receber recursos federais, não pode pôr a mão em R$ 160 milhões destinados ao município. A rejeição das contas pelo Tribunal de Contas local (TCM) ameaça o prefeito de cassação de seus direitos políticos pelos próximos oito anos.
Aprovadas com ressalvas por quatro anos consecutivos, as contas da prefeitura de 2009 foram rejeitadas pelo TCM. Em seu relatório, o tribunal afirma que o governo soteropolitano investiu menos do que manda a lei em Educação, gastou mais de R$ 4 milhões em multas por atrasos em pagamentos e aumentou a dívida do município, que saltou de R$ 1,5 bilhão em 2009 para R$ 1,8 bilhão em 2010, segundo a Secretaria da Fazenda de Salvador. Embora abaixo do limite de 120% da receita, estabelecido pela resolução do Senado, a dívida cresceu 43,38% em relação a 2008, segundo o TCM.
Nos dois últimos anos Salvador fechou as contas no vermelho, com déficits de R$ 217 milhões em 2009 e de R$ 276 milhões em 2010. Por meio de uma liminar, o prefeito conseguiu impedir, por ora, que o parecer do TCM chegue à Câmara dos Vereadores. Resolvido o imbróglio jurídico, se os vereadores corroborarem a avaliação do TCM, João Henrique se tornará inelegível até 2020.
Cerca de R$ 700 milhões já foram gastos nas obras - a previsão inicial era de R$ 325 a R$ 380 milhões para o metrô, que terá a polícia sob tutela, diante da irresponsabilidade gerencial.
Segundo a APLB 89% das escolas precisam de reformas, 75% não têm bibliotecas, 65% não têm salas de professores. Escolas estão com problemas de fiação elétrica, buracos em tetos, bebedouros dando choques. Professores compram batente de portão para evitar alagamento, pintam fachada de escolas, compram lâmpadas, com salas cheias de buracos. Diante de tudo isso, a prefeitura investiu menos do que manda a Lei em Educação! De quem é a responsabilidade? Como um prefeito ainda permanece sem punição, como se nada está acontecendo?
A sociedade quer saber por que os vereadores não instauram um processo de cassação do prefeito, com alegação de infração político-administrativa, motivado pelos fatos citados?
Ética: princípio básico na vida de todo ser humano. Está relacionada ao caráter, que é a uma soma de valores adquiridos. Um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.
Estar prefeito é cumprir uma missão pública; numa democracia é necessário, que pensamento e práticas respondam de maneira transformadora e libertária a todo um povo.
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