DIA DO BASTA, NO BRASIL!

Livre a História Brasileira!

Atualmente documentos ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, por 30 anos, prazo que pode ser renovado indefinidamente pelo governo.

A proposta em discussão no senado cria novas regras para o acesso a documentos públicos e estabelece que papeis classificados como ultrassecretos podem ser mantidos em segredo por 25 anos, prorrogáveis por somente mais um período de 25 anos.

Até a semana passada, Dilma havia insistido na proteção dos papéis ultrassecretos. Ela disse publicamente que era a favor do acesso a todos os documentos, mas fora convencida pela Defesa e pelo Itamaraty sobre a necessidade de sigilo nos casos de ameaça à soberania nacional e riscos à diplomacia. Agora, a presidente muda de idéia mais uma vez.

A maioria dos senadores defende fim do sigilo eterno para documentos oficiais, excetuando 10 que são a favor, incluindo Collor e Sarney, indivíduos que devem ter muita coisa escondida "embaixo do tapete".

O Brasil, entre 1964 e 1985, viveu sob uma ditadura civil-militar que seqüestrou, manteve em cárceres clandestinos, torturou, assassinou e ocultou cadáveres de seus opositores, e, com a forte censura que impôs, impediu o conhecimento completo destes fatos, que até hoje permanecem sem que tenham sido esclarecidos devidamente. Por isso, a sociedade vem lutando, por diversos meios, para que o Estado apure toda a verdade, abrangendo os fatos, as circunstâncias, o contexto e as responsabilidades.  Por isso estão sendo criados os comitês da Verdade e Memória pela sociedade civil, nos estados, para consolidar a democracia e a Justiça. 

E a guerra do Paraguai? E a Guerrilha do Araguaia? Muitas coisas a sabermos, ainda encobertas e desconhecidas da história contada!

Abdias do Nascimento retrata em seu livro “O Genocídio do Negro  Brasileiro”, que em 13 de maio de 1981 foi ordenado pelo Ministro das Finanças a destruição pelo fogo de todos os documentos históricos  e arquivos relacionados com o comércio de escravos e a escravidão em geral. Ficou apenas uma estimativa e a carbonização das infelizes provas, amenizando a consciência dos escravocratas. Uma atitude lastimável. 

Queremos viver a democracia da verdade, a valorização dos direitos humanos, a coragem em assumir os erros, a afirmação da Justiça e a cultura do respeito à nossa história, das brasileiras e dos brasileiros.

Docentes, alunos e funcionários abandonados na Bahia

                                                                                     *Por Rose Bassuma

Não muito distante, há dez anos, no governo carlista, assistimos e vivenciamos “repressão e truculência” da tropa de choque da PM, em Salvador, que invadiu o campus da UFBA, para reprimir manifestação de estudantes e lideranças contrárias ao sistema político vigente.  Foi para romper com esta lógica e com estas práticas que os movimentos sociais e demais organizações da chamada sociedade civil, no bojo da mobilização pelo fim da Ditadura Militar e pela democratização do Brasil, iniciaram ampla mobilização em torno dos direitos humanos e de cidadania.

Ainda assim, na Bahia voltamos a assistir a “repressão” do governo Wagner (PT), não física, como a anterior, mas moral, aos 60 mil estudantes, professores e funcionários das universidades estaduais baianas, que democraticamente lutam pelos seus direitos vitais, há dois meses.

É dever do Estado garantir acesso mais democrático ao ensino superior, público e gratuito, não apenas para garantir que direitos sociais sejam viabilizados, mas para que a Bahia possa avançar na construção de conhecimento e de novas estratégias para lidar com os desafios do mundo contemporâneo.

Valorização dos profissionais de educação! Deveria ser o marco de todo governo cidadão, ético e comprometido. A luta continua para defender a mudança do paradigma da atual educação, que ainda passa por um resgate do reconhecimento e respeito da importância social dos profissionais da área. Continua também pela promoção do aumento salarial e investimento na melhoria das condições de trabalho.

Docentes, estudantes e funcionários acamparam na Assembléia Legislativa da Bahia, na esperança de serem “vistos e reconhecidos” na “casa” dos deputados e deputadas, como uma importante categoria, para dialogar e talvez seguir novos rumos, todavia, uma decepção. Destaco: não apoiaram o movimento, que é justo e legítimo. Partidos como PT, PCdB que cresceram às margens do sindicalismo, em obediência ao governo, abandonam e ignoram a luta da educação na Bahia.

Professoras e professores: indispensáveis? 

Sem negociação, sem salários, os educadores e funcionários estão sendo punidos de diversas formas de negação da essencialidade humana, ou seja, minimamente da dignidade e liberdade.  Estão em condição especialmente difícil de negligenciados, discriminados, explorados, com seus direitos massiva e sistematicamente ameaçados e violados, na sua dignidade humana.

Se fizermos uma enquete na Bahia, a população apoiaria e diria SIM ao Movimento justo de protestos pela revogação do decreto 12.583/2011, que estabelece cortes nos orçamentos das universidades baianas e impossibilidade de reajuste salarial - parte do plano de enxugamento de orçamento anunciado pelo governo baiano no início de fevereiro, que visa a diminuir em R$ 1,1 bilhão os gastos da administração pública este ano.

13.070.250 de baianos querem, sim, Educação Pública de qualidade, precisam, sim, da cultura que aprimora a inteligência, da justiça que sustenta a ordem, do progresso material que enriquece o trabalho e do respeito do Governo Wagner.

 *Pedagoga, psicopedagoda

Salvador não salva ninguém - Crescimento da violência na Ba‏hia

 Por Ícaro Argolo


É de conhecimento nacional o crescimento dos índices que medem as violências na Bahia. Já no primeiro mandato do governo Jaques Wagner os homicídios cresceram em 50%, número que ultrapassa em cinco vezes o estabelecido pela ONU para "grandes" cidades. Modalidades como: explosão de caixa eletrônico e mega assaltos a agências bancárias assombram as pequenas cidades do estado, incluindo os agentes diretos da segurança pública local.

Só na Região Metropolitana de Salvador, nos últimos 10 dias foram notificados 40 homicídios, média que supera de longe os dias de maior conflito na Cidad Juárez (México) – tida como uma das cidades mais violentas do mundo, e se aproxima dos 59 homicídios/dia verificados na guerra declarada no Iraque. Problema maior esta refletido na solução dos inquéritos, neste ponto, a Bahia apresenta segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mais de 15 mil homicídios sem a devida solução.
Sem conseguir responder a estas questões, a cúpula de segurança pública do estado, lança a estratégia de vincular o que chama de "pacto pela vida" com a repaginação das unidades de policiamento comunitário, que já existiam sem apresentar nenhum avanço concreto com o nome de Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), transformando-as em tese, pois não passou de um evento específico na comunidade do Alto das Pombas em Salvador (cerca de 30 mil habitantes), em unidades de polícia pacificadora como no exemplo do governo do Rio de Janeiro - acusado de ditador, não surte efeito. As taxas, mesmo nas regiões foco do plano que busca reduzir a violência a uma política antidrogas se mantém altas.

O Pacto pela vida, que a tempo vem sendo festejado pelo governador, não apresenta efetivamente uma linha de planejamento estratégico capaz de transversalizar outras dimensões geradoras de violência e conduzir a um avanço mais objetivo no que se espera de segurança pública. A apresentação deste pacto limitou-se a pontuar "a droga" como única vilã social merecedora de atenção por supostamente representar à maior concentração de resistência a pacificação urbana. Como proposta estrutural o pacto se propõe limitadamente a "dialogar" mais próximo à população e construir mais presídios.

É fato, esta medida (política) não responderá ao desejo mais popular de paz, prova disso foi a organização da comunidade de Cosme de Farias (com cerca de 90 mil moradores e é atendida pela 58ª CIPM que possui 25 policiais e acompanha uma região com outros bairros que somam 150 mil moradores) que ganhou às principais ruas da capital protestando e demonstrando insatisfação com a falta de política pública efetiva para a situação já fora do controle, representada pelo homicídio do trabalhador rodoviário morador da comunidade.

Como forma de tentar minimizar os impactos de sua má gestão o governador, tido como democrático e republicano, que proibiu o centel (centro de operações da PM/BA) divulgar informações e estatísticas, aprofundou o cerceamento da liberdade de imprensa publicando a Portaria nº 291, que impede o acesso da mídia (em todas as suas formas) nas áreas onde existirem homicídios.

E assim, a Bahia de Jorge Amado, que sempre foi noticiada como pólo turístico e gerador de renda por este viés tem sua tradição pacifista destruída pela ineficiência do governador Wagner, que por sua vez caminha na construção de sua própria cova contrariando os índices crescentes de violência, inviabilizando o trabalho legítimo do jornalismo exatamente como nos tempos do malvadeza e oficializando a falta de política de segurança pública de seu governo.

* Ícaro Argolo é advogado e especializando em Gestão Pública

Nós podemos fazer diferente!

Campeão absoluto de biodiversidade terrestre, o Brasil reúne quase 12% de toda a vida natural do planeta. Concentra 55 mil espécies de plantas superiores (22% de todas as que existem no mundo), muitas delas endêmicas (só existem no país e em nenhum outro lugar); 524 espécies de mamíferos; mais de 3 mil espécies de peixes de água doce; entre 10 e 15 milhões de insetos (a grande maioria ainda por ser descrita); e mais de 70 espécies de psitacídeos: araras, papagaios e periquitos. A Amazônia abriga 33% das florestas tropicais do planeta e cerca de 30% das espécies conhecidas de flora e fauna. (Conservation International)

A Constituição atribui ao poder público a incumbência de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. 

É fundamental inserir políticas de Educação Ambiental, Ecologia humana, Conservação Ambiental, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável. Mas, ainda hoje assistimos o descaso e a incompetência na operacionalização dos Estados nesse sentido. 

Preservação ambiental aparece no topo das prioridades sociais e políticas nas pesquisas de opinião em vários lugares do mundo. Por que as pessoas têm tantas dificuldades em assimilar e se responsabilizar diante das condutas em cuidar do planeta, a casa que nos abriga, preservar e conservar o que lhes é intrínseco à sobrevivência, se somos co-responsáveis pelo mundo em que vivemos? 

Aqui em Salvador depois de um grande carnaval retiram-se da praia da Barra, toneladas de latinhas e plásticos, lixo, do fundo do mar!  Nossos parques são mal cuidados, não há política de preservação e conservação, rios poluídos, ruas sujas, não há publicidade e informação adequadas para a população sobre educação ambiental, nem mesmo nas escolas; enfim, quando a sociedade vai começar ter hábitos favoráveis e mudanças comportamentais proativas em beneficio da integração humana com o meio ambiente?

NÃO, ao desmatamento, as queimadas, a poluição, a matança das baleias, a pesca ilegal, a exploração predatória de madeira, ao derramamento de óleo no mar, a usinas atômicas.

SIM, ao aumento de verba para a fiscalização da ocupação ilegal de terras, ao respeito às leis florestais e a recomposição da vegetação nativa por quem desmatou indevidamente, ao respeito pelos animais, a energias renováveis, redução do consumo, reutilização de materiais e reciclagem de rejeitos.

Em que planeta você quer viver? Nós podemos e devemos fazer diferente!