sexta-feira, 25 de maio de 2012


Educação sem limites!


          Quanto custa ao governo Wagner investir verbas do FUNDEB, na educação da Bahia? A mesma deve ser aplicada, entre outras coisas, no pagamento do salário dos professores, diretores, orientadores, assim diz a Lei; e qual a dificuldade em aplicá-la?
          Professores e professoras da rede estadual de ensino estão há 45 dias numa luta expressiva, exaustiva, enfrentando todas as dificuldades financeiras, pressão do governo, expectativas, manifestações, esperanças e o impasse do governo em não negociar de forma justa e legal revela à população como a educação pública do Estado não é prioridade.
          Considerando que houve um acordo com a categoria um ano antes, que não foi cumprido; que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação de qualidade exige o máximo dos educadores, frente as péssimas condições estruturais das escolas; que a realidade vivida no cotidiano desses profissionais é de superação, não restou outra alternativa, senão esta greve,  para dizer ao governo que chegou ao limite o desrespeito à dignidade dos educadores.
          Como melhorar a educação do Estado diante de tanta depreciação e descaso do governo, que sabe e tem consciência da ineficácia da sua capacidade técnica e humana diante das necessidades dos professores?
          Atingir as metas do ensino médio estabelecidas no Plano Nacional da Educação referentes a formação do professor, financiamento e gestão ficarão muito utópicas, quando não temos uma política digna de desenvolvimento, valorização, apoio e incentivo aos educadores, no que tange aos seus direitos mínimos de serem profissionais bem remunerados.

quinta-feira, 17 de maio de 2012


Um mundo para crianças, adolescentes......

     
                                                                                                            Por Rose Bassuma
                                                                                                                  
           Inscrito na doutrina dos Direitos Humanos e como especificação de direitos consagrados em instrumentos internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU - 1948 declara:Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (art. 3º); Maternidade e infância têm direitos a cuidados especiais. (art. 25).
          Ainda como normativa internacional a Declaração dos Direitos da Criança - 1959 diz: “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a de proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”.
           A Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança ONU - 1989, destaca: Obrigação dos pais e do Estado com proteção e defesa (art. 18); Proteção contra abuso, negligência, exploração, maus tratos (art. 19), entre outras garantias.
          O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069 de 1990, afirma:  crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, titulares de interesses juridicamente protegidos; sistema de proteção: direitos e garantias considerando dimensões humanas- Indivisibilidade; todos os direitos para todas as crianças e adolescentes- Universalidade; e prioridade: proteção, precedência do atendimento, preferência para formulação para política e de recursos.
          Enfim,  com todos os valores expressos de liberdade, dignidade, respeito e condição de sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, inclusos nas diversas Leis, ainda assim cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância.
          E diante da significativa expansão da violência sexual contra crianças e adolescentes, que violam seus direitos fundamentais e da efetivação do Plano Nacional de Enfrentamento a esta Violência( ano ) fica a pergunta: como as esferas públicas vêm se responsabilizando não só quanto a formulação e planejamento, mas quanto à execução das políticas de direitos humanos na perspectiva da prevalência da prioridade absoluta de crianças e adolescentes?
          Cadê os investimentos públicos? O que há são orçamentos mínimos para a efetivação da política de atendimento a direitos. Somente uma agenda política que reconheça a centralidade da infância e adolescência poderá ampliar a materialização do ECA na luta pelo asseguramento da essencialidade humana.
          Não podemos deixar de destacar a importante função dos Conselheiros Tutelares, como instância formal de atendimento à violação ou ameaça de direitos.
          O abuso sexual pode gerar muitas conseqüências na vida desses pequeninos, como problemas psicológicos, emocionais, comportamentais, distúrbios sexuais, problemas de relacionamento, baixa auto-estima, depressão, tendência de suicídio, alcoolismo e dependência química, dentre outros.
          Portanto, estamos refletindo aqui numa lógica de "salvar vidas";  18 de maio representa o dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, desde 2000, mas nossa luta por esta importante causa é diária e não podemos nos omitir em denunciar, seja quem for, para assegurar a dignidade, o direito da identidade do ser-criança e do ser-adolescente, na sua essência humana.


  Rose Bassuma- Pedagoga, Diretora do IMJOA - Instituto Marias e Joanas