Aldo Rebelo, de novo?

Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento a Pasta que o deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP) irá assumir, criada no primeiro ano do governo Lula (2003), tem 331 servidores, e desde então movimentou aproximadamente R$ 5 bilhões, bem cobiçado, principalmente pelo PCdB por ser considerado estratégico, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O novo status do Ministério do Esporte (ME) é perceptível em termos orçamentários. Em 2003, o total pago pela Pasta, foi de R$ 147,9 milhões, quantia equivalente a 0,017% do Orçamento Geral  da União (OGU). No ano passado, o valor desembolsado chegou à cifra  de R$ 802,5 milhões, correspondente a  0,054%, do OGU. O ápice orçamentário do ME ocorreu em 2007, ano do Pan-Americano do Rio de Janeiro, quando a verba total paga atingiu o montante de R$ 1,2 bilhão, cerca de  0,1% do orçamento federal.

Sai o ministro Orlando Silva, por corrupção e entra Aldo Rebelo, que troca é esta? Este ministério está aparelhado para o PCdB! Quanto dinheiro nesta pasta e mal administrado!

Aldo também destinou dinheiro de emendas em programas da pasta. Ao explicar a destinação de R$ 1 milhão, justificou: "O esporte é a melhor arma para combatermos a criminalidade".

E dessa emenda, o que realmente foi concluído em esportes? Quantas pessoas foram beneficiadas?  E de qual criminalidade ele está se referindo? De pessoas que roubam carros, furtam objetos, assaltam, pessoas com fome, pessoas excluídas, vítimas do sistema corrupto e explorador? Só estas pessoas cometem crimes?

E os desvios, corrupção do dinheiro público, que tem acontecido nas pastas ministeriais dos nossos governos,  também não caracterizam criminalidade? Crime maior, muito mais abrangente, pois está dilapidando, roubando uma população, deixando pessoas na exclusão, na miséria, negando o direito do cidadão de usufruir das políticas públicas, que deveriam ser implementadas.

Aqui na Bahia, especialmente em Salvador vivemos a miserabilidade e a falta de investimento em esportes, em quadras poliesportivas, em praças da juventude, retirando dos adolescentes e jovens o direito constitucional de usufruir de uma vida mais digna.

Aldo, de novo? Uma pessoa que vergonhosamente defendeu os ruralistas, relator de um projeto da reforma do Código Florestal, que representa grave ameaça às florestas, que reduzem áreas de reserva legal, para proteger a biodiversidade de nosso país, que propõe perdão de multas por desmatamento feito até 2008 e não exige a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente, esse é seu projeto? Afinal, o que e quem este deputado defende? 

Considero mais uma péssima escolha da presidenta Dilma, que não conseguiu ainda se firmar politicamente, talvez por não conseguir ficar de pé e se equilibrar diante de tanta Lama, que é esse governo herdado de Lula!

Horário de Verão na Bahia

*Wagner, o relógio dos empresários e a constatação:

Um governo anti-democrático

                                                                               *Por Ícaro Argolo

No último domingo (16 de outubro), a população das regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e da Bahia adiantaram seus relógios em uma hora do horário legal, entraram no Horário de Verão.

Ele é adotado por iniciativa do Poder Executivo, com vistas a limitar a máxima carga a que o sistema elétrico fica sujeito, no período do ano de maior consumo, aumentando, assim, a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, constituído pelas linhas de transmissão e pelas usinas que atendem as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e parte da região Norte. Adicionalmente, a adoção do Horário de Verão possibilita uma certa economia de energia ao País.

Apesar dessa aparente relevante motivação técnica, suas justificativas são insubsistentes ou, apesar de válidas, são insuficientes diante dos efeitos colaterais que o Horário de Verão tem sobre a vida das pessoas, em especial, à vida das pessoas que vivem no estado onde os índices de violência e criminalidade só avançam numa curva ascendente jamais vista na Bahia.

Nos estados do eixo sul, onde a jornada de trabalho exige do trabalhador um menor período de sono, por conta do tempo gasto com deslocamentos deficitários (mobilidade urbana), estes são obrigados a iniciar o gasto com energia de maneira mais robusta, logo ao acordarem, deslocando o pico de consumo para um horário mais cedo do que o desejável. Ou seja, a economia torna-se menor ainda, na perspectiva nacional.

O Estado da Bahia, por sua vez, que esteve fora do esquema de economia desde 2005 – sob decisão tomada após realização de estudos sobre a economia de energia, consulta a segmentos da sociedade baiana e realização de sondagem junto à população, segundo o que foi amplamente divulgado à época – volta a aderir, com alegações extremamente contraditórias para um governo que se auto-proclama republicano e democrático.

Em seu anúncio oficial[1], o chefe do executivo baiano declarou ter feito outro estudo que justificou o pedido documentado pelo “empresariado baiano” [2], e sem nenhuma consulta pública ou mesmo uma sondagem direta à população, decidiu unilateralmente pela adesão da Bahia ao Horário de Verão.

Secundarizando princípios basilares da gestão pública, estímulo à democracia e, sobretudo, à participação popular, desprezando o pensamento da maioria da população, o governador foi além e tentou justificar sua decisão afirmando que os baianos e baianas que reclamam a necessidade de acordarem mais cedo poderão compensar à noite. Entretanto, o ex-sindicalista Wagner, desconsidera aspectos culturais e biológicos dos trabalhadores em favor do apelo feito pelo empresariado, fundamentado pela caracterização da impossibilidade do relógio baiano estar fora dos ponteiros das regiões economicamente mais ativas, no bolo nacional.

Raciocínio cientificamente contestável, uma vez que é sabido que a qualidade do sono de uma população tem impactos imediatos, objetivos e concretos nos rendimentos produtivos. A mais singela alteração no ciclo do sono trás conseqüências dessas mudanças na saúde do trabalhador e no seu desempenho laboral, de tal maneira que o resultante é uma queda na produção final[3]. É fato, quem levanta com sono, almoça sem fome e dorme sem sono, tem uma única resposta do corpo: uma jornada sonolenta e fragilizada.

Não fosse pouca toda essa situação, tem o fator de exposição do trabalhador ao crescimento da violência no estado. E sobre isso, mesmo acreditando em medidas positivas à longo prazo, com a sistematização de um planejamento estratégico na área de segurança pública, a redução dos efeitos da criminalidade estão longe de acontecerem. Só em seu primeiro ano de governo (quando Wagner manteve a Bahia fora do Horário de Verão) o índice de homicídios tinha aumentado em 50% ao ano anterior, e é justamente por conta deste cenário que a manifestação negativa mais popular ganhou sustentação.

A importância deste aspecto foi materializada no documento elaborado pelo Sindicato dos Rodoviários[4], entidade filiada à CUT que, apesar de não ter feito uma luta mais consistente sobre esse processo, apresentou dados que reafirmam a argumentação trazida aqui.

Como alternativa ao horário de verão como vetor de economia, o Poder Executivo deveria lançar mão por uma ampla campanha que envolvesse a população de maneira mais direta na economia de energia, levantando didaticamente os ganhos que essa campanha poderia trazer à população de conjunto, exemplificando, através do que foi o apagão já vivenciado pelos baianos e baianas, o significado de um esforço coletivo.

Ademais, é urgente o debate sobre os modais de captação e distribuição de energia. Neste sentido, a Bahia, através de seu potencial natural e com mais tempo de luz solar, pode iniciar a transformação da forma de desenvolvimento em seu território. É o momento de ser pensado um desenvolvimento sustentável numa plataforma equilibrada e de baixos impactos como a energia solar e eólica, a Bahia tem campo para isso, basta vontade política.

Vontade essa que esta confrontada. Já que os poderes executivos (estado-união) estão em um patamar de relação com mais proximidade por, efetivamente, estarem sob um mesmo projeto. Não é possível aceitar que o horário de verão seja a pauta de pertencimento da Bahia ao restante deste projeto. Equivocam-se então quem, mesmo com este pensamento, ainda tenta construir uma identidade republicana ou minimamente federalizada.

A Bahia precisa pensar este conjunto de elementos e, na medida em que configurada sua viabilidade, cobrar democraticamente o respeito ao desejo popular.

*Ícaro Argolo é advogado e especializando em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

*Ícaro Argolo é advogado e especializando em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

[1]              Disponível em: http://tinyurl.com/3s9799e

[2]              Disponível em: http://tinyurl.com/3l7q29b

[3]  Disponível em: http://www.medicina.ufmg.br/rmmg/index.php/rmmg/article/viewFile/229/212

[4]              Disponível em: http://tinyurl.com/3chx4oj 

Violação dos direitos infanto-juvenis: violência superável?

O Estatuto de Crianças e Adolescentes foi promulgado em 13 de julho de 1990. Ainda hoje, 21 anos depois, muitos são os desafios na sua aplicação por parte dos atores que formam a rede de Proteção Integral de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade.

Em recente pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 75 cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, foram identificados 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua - 59% dormem na casa da família e trabalham, informalmente, nas vias públicas. Com 71,8%, os meninos são maioria. E a faixa etária predominante entre 12 e 15 anos, que correspondem a 45,13%.

Esta realidade não é problema apenas de cidades com mais de 300 mil habitantes. Municípios menores também vivem este abandono explícito pelas autoridades do Poder Público, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Foi na Declaração de Genebra de 1924, como foco de discussão entre as nações, que iniciou a preocupação internacional em assegurar os direitos de crianças e adolescentes, mas apenas como Proteção. 

Em 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo implicitamente os direitos e liberdades das crianças e adolescentes, mas ainda vinculados aos direitos de Proteção, mas devido as guerras, que matavam também por fome e doenças.

Em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU e aberta à subscrição e ratificação pelos Estados; aprovou uma convenção que rompeu, acrescentou direitos de liberdade e participação nas suas escolhas, ou seja, naquele momento crianças e adolescentes iniciam o processo de dignidade como fundamento do humano: a garantia como sujeitos de direitos. A Somália e EUA não assinaram. Essa convenção, ao lado da Proteção já existente, acrescentou autonomia, liberdade, participação, direitos, que tradicionalmente eram direitos de adultos.

Muitas são as leis que garantem às crianças e adolescentes seus direitos a uma vida digna, mas muitas são as violações que persistem no sistema, que não conseguem assegurar e promover seus direitos de Proteção Integral e ampliar a efetividade da política comprometida com políticas públicas baseadas nos paradigmas dos Direitos Humanos universais e interdependentes.

Segundo o Censo 2010, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 7,6% da população são crianças, com idade até 5 anos. Quantas dessas crianças passam fome? Quantas estão sendo violentadas sexualmente? Quantas estão desnutridas? Quantas são portadoras de deficiências? Quantas estão na escola? Quantas estão nas ruas? Quantas estão utilizando drogas? Qual o comprometimento e zelo do Estado por suas vidas? Essas perguntas são pertinentes, porque crianças e adolescentes vivem ainda numa dimensão da esfera pública pouco desenvolvida, sob o “olhar” da “invisibilidade perversa”.

Há um contingente de crianças trabalhadoras, para cada dez crianças brasileiras, uma trabalha. São 866 mil crianças de 7 a 14 anos alistadas como trabalhadoras no país, sendo que esse número inclui apenas as crianças que trabalham nas piores modalidades de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho, como o trabalho escravo ou forçado, a venda e o tráfico de crianças, as atividades ilícitas (como a produção e o tráfico de drogas), os trabalhos perigosos à saúde ou à segurança de crianças (como trabalhos em carvoarias, no corte de cana, na fabricação de tijolos etc.), entre outros. 

Há aproximadamente 100.000 crianças de 7 a 18 anos vivendo nas ruas do país. Cerca de um milhão de crianças e adolescentes vivem institucionalizados, distantes do convívio familiar por diferentes motivos e submetidos, frequentemente, às diversas formas de violência e privação.

As estatísticas são aterrorizantes, demonstrando a violação dos direitos das crianças e adolescentes, a omissão e a permissividade do Estado, sem comprometimento com uma cultura de monitoramento da política dos direitos humanos e sem prioridade para produzir uma agenda social mais relevante, com correta capacidade de intervenção e gestão das políticas de educação, saúde, proteção integral, pois dentre os princípios consagradas das Leis, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação às crianças e adolescentes. Estes são sujeitos destacados no campo dos Direitos Humanos.

Não há sujeito de direito sem direito correspondente.

Prêmio Nobel da Paz nas mãos das Guerreiras da Paz e da Democracia!

Que alegria o exemplo de cidadania e luta das três ativistas Ellen Johnson Sirleaf e Leymah Gbowee, ambas liberianas, e Tawakkul Karman, do Iêmen, vencerem o Prêmio Nobel da Paz de 2011.

A grande luta pelos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres na construção de um mundo mais pacífico.

A ativista Ellen Johnson Sirleaf foi a primeira mulher a ser eleita democraticamente em uma nação africana, a Libéria. Desde que tomou posse, em 2006, ela vem contribuindo para assegurar a paz no país, segundo o anúncio, para promover o desenvolvimento social e econômico e fortalecer o status da mulher na sociedade.

"Não podemos alcançar a democracia e paz duradoura no mundo ao menos que as mulheres obtenham as mesmas oportunidades que os homens para influenciar o desenvolvimento em todos os níveis da sociedade", disse o comitê.

A ativista Liberiana, Leymah Gbowee mobilizou e organizou as mulheres independentemente de diferenças étnicas e religiosas na Libéria para colocar um fim na guerra no país e assegurar a participação feminina nas eleições. Ela vem promovendo a influência da mulher no oeste africano.

"O comitê espera que Sirleaf, Gbowee e Karman ajudem a colocar um fim na opressão das mulheres que ainda ocorre em muitos países e a deixar claro o grande potencial que as mulheres representam para a democracia e para a paz".

A ativista do Iêmen, Tawakkul Karman, mesmo nas situações mais difíceis antes e durante a Primavera Árabe, teve um papel de liderança na luta pelos direitos das mulheres e pela busca da democracia e da paz no Iêmen.

O Nobel da Paz reconheceu o esforço e a incansável luta das defensoras dos direitos das mulheres, comprometidas com a democracia e justiça de países que discriminam e subjugam as mulheres.

Parabéns mulheres guerreiras, sinto-me contemplada  na luta de cada minuto de suas vidas; pois, com certeza, não inclui apenas os direitos das mulheres de seus países, mas  por todas nós, por todas as mulheres do  mundo. Obrigada!