Quase por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu 9/03/2012 pela validade da Lei Maria da Penha que pune violência doméstica contra mulheres mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Março Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública.
A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça . A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho.
Lei válida
A mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que até ministras do Supremo sofrem preconceito de gênero. Há os que acham que não é lugar de mulher, como já me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas, disse. Gostamos dos homens. Queremos ter companheiros. Mas não queremos carrascos.
Fonte/Autor: uol
Quando uma mulher é atingida, todas nós somos atingidas. Quando uma mulher sofre violência doméstica leva consigo também a violência do trauma de um processo judicial, além do desrespeito na sua essencialidade humana. Esta decisão do STF, justa e concreta com as disposições legais, nos dá possibilidades cada vez mais de incluirmos nossos direitos fundamentais diante da sociedade.
Queremos nada mais que nossos direitos, lado a lado com os homens!
E viva todas as mulheres, a luta continua, pois muito tem a fazer e acontecer ainda!
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