Um mundo para
crianças, adolescentes......
Por Rose Bassuma
Inscrito na doutrina dos Direitos
Humanos e como especificação de direitos consagrados em instrumentos
internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU - 1948
declara:Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
(art. 3º); Maternidade e infância têm direitos a cuidados especiais.
(art. 25).
Ainda como normativa internacional a Declaração
dos Direitos da Criança - 1959 diz: “a criança, em virtude de sua falta de
maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive
a de proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”.
A Convenção das Nações Unidas Sobre os
Direitos da Criança ONU - 1989, destaca: Obrigação dos pais e do Estado com
proteção e defesa (art. 18); Proteção contra abuso, negligência, exploração,
maus tratos (art. 19), entre outras garantias.
O ECA- Estatuto da Criança e do
Adolescente - Lei 8069 de 1990, afirma: crianças
e adolescentes são sujeitos de direitos, titulares de interesses juridicamente
protegidos; sistema de proteção: direitos e garantias
considerando dimensões humanas- Indivisibilidade; todos os
direitos para todas as crianças e adolescentes- Universalidade; e prioridade:
proteção, precedência do atendimento, preferência para formulação para
política e de recursos.
Enfim, com todos os valores expressos de liberdade,
dignidade, respeito e condição de sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais, inclusos nas diversas Leis, ainda assim cerca de um milhão de crianças
são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano, segundo dados do Fundo das
Nações Unidas para a Infância.
E diante da significativa expansão da
violência sexual contra crianças e adolescentes, que violam seus direitos
fundamentais e da efetivação do Plano Nacional de Enfrentamento a esta
Violência( ano ) fica a pergunta: como as esferas públicas vêm se
responsabilizando não só quanto a formulação e planejamento, mas quanto à
execução das políticas de direitos humanos na perspectiva da prevalência da prioridade absoluta de crianças e adolescentes?
Cadê os investimentos
públicos? O que há são orçamentos mínimos para a efetivação da política de
atendimento a direitos. Somente uma agenda política que reconheça a
centralidade da infância e adolescência poderá ampliar a materialização do ECA na
luta pelo asseguramento da essencialidade humana.
Não podemos deixar de
destacar a importante função dos Conselheiros Tutelares, como instância formal
de atendimento à violação ou ameaça de direitos.
O abuso sexual pode gerar
muitas conseqüências na vida desses pequeninos, como problemas psicológicos,
emocionais, comportamentais, distúrbios sexuais, problemas de relacionamento,
baixa auto-estima, depressão, tendência de suicídio, alcoolismo e dependência
química, dentre outros.
Portanto, estamos
refletindo aqui numa lógica de "salvar vidas"; 18 de maio representa o dia Nacional de Combate
ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, desde 2000, mas
nossa luta por esta importante causa é diária e não podemos nos omitir em
denunciar, seja quem for, para assegurar a dignidade, o direito da identidade
do ser-criança e do ser-adolescente, na sua essência humana.
Rose Bassuma- Pedagoga, Diretora do IMJOA - Instituto Marias e Joanas
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