A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2009. O texto diz que a comissão busca trazer à tona a verdade sobre o período militar.
Só não sei até que ponto essa Comissão da Verdade será totalmente de verdade!
O projeto de lei diz que a Comissão não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.
A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
O texto foi alterado muitas vezes para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou de 1964-1985 para 1946-1988.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos criou comitês representativos em 27 estados, para juntos à sociedade civil cosntruírem um maior diálogo e buscarem maior celeridade e eficiência da Lei.
Espero realmente que as verdades sejam apuradas com responsabilidade e que o governo não tenha que barganhar vidas desaparecidas, corpos que não se acharão, marcas indeléveis, pois os familiares e amigos destas pessoas continuam esperando que a dignidade humana seja restaurada, pelo menos como informação “daqueles” que fazem parte de uma história mal contada e muito triste! Pois diferentemente de outros países da América do Sul, estamos tardiamente começando uma apuração e timidamente, ou covardemente, dizendo a verdade, ou melhor tentando dizer a verdade, vamos ver.
Que essa Comissão da Verdade, que foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados não envergonhe brasileiros e brasileiras com o que a história não fez, com a impunidade dos militares, com a omissão dos governos!
Tortura! Nunca Mais!
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