Por uma Bahia mais justa e humana!

1. Quais os pontos positivos e negativos, o(a) senhor(a) destacaria dos 8 

anos de governo Wagner?

Positivos- No primeiro mandato destaco o aumento do número de emprego formal. São bons em comunicação, souberam propagar muito bem um governo, que gerou pouco   desenvolvimento para a Bahia.

Negativos- Falta de estrutura na Segurança pública, com aumento considerável da violência. Falta de investimento na cultura, revitalização dos pontos de cultura; falta de programas sociais relevantes para a população jovem; falta de projetos no sistema de proteção integral de crianças e adolescentes. Péssimo sistema de saúde pública. Educação, sem avanços, linear.  O Topa dissociado da realidade entre os números apresentados pelo governo e pelo MEC. Incapacidade em negociar nos momento de crise, greves, com as categorias de educação e polícia militar, além de não cumprir acordos com as mesmas. A maioria das obras existentes no estado têm o carimbo do governo federal.

2. Como o(a) senhor(a) avalia a política de cultura no Estado, sobretudo ligado ao audiovisual? Como o seu mandato pode contribuir para ampliar a produção e acesso a bens culturais, e o reconhecimento da cultura como modo de vida?

            Em relação ao audiovisual houve uma expansão do cinema baiano, através da parceria com o Programa Brasil de Todas as Telas”; foram lançados editais da Agência Nacional do Cinema (Ancine), em parceria com o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – Irdeb/Secretaria de Comunicação da Bahia e com a Fundação Gregório de Mattos/Prefeitura de Salvador, para fomento da produção audiovisual baiana na televisão. Houve investimentos para o Estado e município.

            Nossa Bahia é pátria da diversidade cultural, uma das mais ricas do Brasil, com grande acervo de obras, mas avalio que sua história ainda é pouco conhecida pela população baiana. Quanto ao acesso aos bens culturais, houve pouco investimento, pouco estímulo para a população interagir como agenda cultural. A história e cultura do povo negro precisa ser revitalizada, com identidade e representatividade, precisa ser contada nos livros, precisa ser contada aos alunos, ao povo, nas praças, essa é nossa história.

            Pontos de leituras, bibliotecas aliadas ao investimento cultural inexistem. Existem pautas com visitas aos museus? Pontos de cultura? Que tal revitalização de praças em todos os bairros, aliada ao esporte? Praças com contadores de nossa história? Com artes e poesias? Som de violão e atabaques? Com pinturas e acrobacias? Temos muito a ressignificar a cultura do nosso estado e proporcionar lazer e mais qualidade de vida à população.

3. As relações partidárias costumam ser previsíveis, com partidos de oposição votando contra o Governo e os de situação votando a favor, mesmo que determinado voto contradiga a história política do parlamentar. O(a) senhor(a) pretende agir com independência ou seguir a orientação partidária nas votações? Qual o limite da sua autonomia em relação ao seu partido?

           

            Me identifico com a Nova Política, com uma visão de mundo baseada nos valores éticos, na transparência pública e na ética da política. Tenho compromisso político com meu Brasil, com minha querida Bahia, na perspectiva de efetivar mudanças políticas necessárias para democratizar a democracia. Portanto, seguirei a orientação do meu partido sempre que houver a coerência política com o programa apresentado à sociedade e com os projetos que tenham compromissos à garantir os direitos da população e o desenvolvimento sustentável da Bahia. 

4. Como você avalia a política de acessibilidade no Estado e quais suas propostas para garantir os direitos das pessoas com deficiência?

            A política de acessibilidade no estado da Bahia é muito deficitária e precária, tanto para a pessoa com deficiência, como a mobilidade reduzida. Não há segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, equipamentos urbanos, edificações, serviços de transporte, meios de comunicação e informação.

            Em abril deste ano houve um encontro internacional, em Salvador, um debate mais aprofundado sobre as questões relativas à acessibilidade e mobilidade nos centros históricos e suas possíveis soluções. Uma discussão que espero resultados efetivos e políticas eficazes, para garantir o direito de ir e vir de qualquer cidadão.

            Estando como deputada estadual, lutarei pela presença de intérprete na ALBA, 

pois  pessoas com deficiência auditiva hoje, têm o direito violado, e não interagem com o debate público, nos plenários de discussão e votação.

            No que se refere à educação o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Nas Nações Unidas, mas ainda infringi o direito de 22% da população em idade escolar, com algum tipo de deficiência, estar matriculado na rede de ensino.

            Esta será uma ação prioritária do mandato, analisar o número de pessoas, na 

Bahia, que faz parte desta estatística e tornar o estado responsável pela inclusão das 

mesmas, para que possam usufruir dos seus direitos fundamentais e se tornem protagonistas de suas vidas.

            Atualmente, a capital baiana possui 6.996 táxis comuns e outros 240 especiais. 

Há  um  decreto  municipal  em  andamento  para  aumentar  este  número  para  5% da frota. Estaremos ampliando este debate sobre a ampliação dos transportes especiais, para garantir mais qualidade de vida esta população.

            O mandato estará atento ao debate nestas perspectivas, com responsabilidade social para o enfrentamento às violações dos direitos dos cidadãos.

5. Os empreendimentos de Economia Solidária se queixam da burocracia para a formalização e da alta carga tributára, muitas vezes, superior a de empresas privadas. O(a) senhor(a) defende uma flexibilização nas leis de formalização desses grupos e isenção ou redução fiscal?

            A aprovação da Lei Estadual de Economia Solidária foi um avanço do setor,

mas ainda há muito a fazer na perspectiva das políticas voltadas para esta questão. As empresas brasileiras não só pagam muitos impostos como também gastam muitos recursos para cumprir suas obrigações fiscais.

            Os empreendimentos da economia solidária precisam sim de flexibilização nas leis, isenção de ICMS, simplificação de impostos e a garantia que o PNAE, no âmbito do Estado, seja executado ao menos os 30% previstos em lei para a Economia Solidária.

            É fundamental investir na criação de armazéns regionais da Agricultura Familiar e Economia Solidária, gerido pela sociedade civil, para facilitar a comercialização em rede. São ações que já estão em debate, que precisam simplificar a estrutura tributária, reduzindo o numero de impostos e tornando os processos menos burocráticos; fundamental debater a implementação e fomento de mais bancos comunitários para implementar projetos e ativar a economia solidária. meu mandato vai incentivar e fomentar a implementação de cooperativas para impulsionar o desenvolvimento econômico nas comunidades.

6. É a favor ou contra leis que combatam à homofobia?

No Artigo 1˚ da Declaração Universal dos Direitos Humanos reza que:  "Todos os  homens  nascem  livres  e  iguais  em  dignidade  e  direitos. São  dotados  de  razão  e consciência  e  devem  agir  em  relação  uns  aos  outros  com  espírito  de  fraternidade. 

            Portanto, se há violação de algum direito é preciso ter instrumentos a serviço da defesa e garantir os direitos humanos para todos os cidadãos. Sim,  sou  a  favor  de  leis  que  combatam  a  homofobia  e  que  estejam estrategicamente  explicitada  na promoção e na proteção de direitos humanos, de todos os grupos vulnerabilizados, na realização dos seus direitos humanos. 

7. Como enxerga a segurança pública do Estado? Como se posiciona em relação à violência policial e a ações como a do caso Geovane?

             A  Bahia  é  5º  estado  mais  desigual  e  tem  4,5  milhões  sem  ensino  básico,  segundo o  IBGE/2012.  Esse  cenário  reforça  a  presença  de  um  estado  indutor  de  violência, marcado  pela  exclusão  e  grandes  desigualdades  sociais. As  vítimas, de homicídios, são na sua maioria, os jovens, negros e de menor renda. A violência policial no caso "Geovane" foi mais uma demonstração da brutalidade e  incapacidade da policia em lidar com abordagens responsáveis e com humanização, pois independe de qualquer delito cometido a pessoa tem direito e à vida.             No artigo 3˚ da declaração dos Direitos Humanos afirma que "Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". O governo estadual precisa  sincronizar  estratégias  de  prevenção  a  intervenção qualificada,  para  em  primeiro  lugar  proteger  o  cidadão.  Queremos  uma  segurança pública  estruturada  com  foco  em  ações  responsáveis, de inteligência,  informação  e tecnologia.   

            A violência policial inevitavelmente gera graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático.

8. Em uma eventual disputa por áreas entre indígenas e produtores rurais, como a que ocorre em Buerarema, de que lado o(a) senhor(a) se posicionaria? Como enxerga essas disputas?

            Os  povos  indígenas  são  as  nossas  maiores  riquezas  e  merecem  toda  a 

atenção dos poderes públicos. A constituição brasileira prevê a garantia dos territórios dos povos indígenas, mas isso ainda não ocorreu totalmente.

A  questão  não  é  estar  ao  lado  de  um  ou  do  outro,  mas  o  fundamental  é solucionar  os  problemas  de  forma  estrutural,  numa  perspectiva  a  contemplar  os direitos de ambas as partes.  

            Evidente  que  o  conflito  existente  em Buerarema,  e  em  qualquer  outro  local é uma disputa que desagrega a convivência entre os produtores rurais, a comunidade e os índios;  a  violência  não  é  saudável  para  nenhuma  das  partes, mas  a  disputa  não será  resolvida,  se  não  houver  uma  intervenção  com  mecanismos  de  gestão  de conflitos, que venha finalizar a demarcação das terras indígenas. 

A  garantia  dos  povos  e  comunidades  tradicionais  deve  estar  vinculada    ao respeito às diferentes manifestações culturais e formas de viver, associada ao direito à terra e territórios.

            Portanto, o cenário requer mais gestão e força política para enfrentar os conflitos decorrentes.

* Entrevista realizada para um blog!