Lutas e Conquistas: Consciência de Todos

Provavelmente, em 1532, foi o ano da introdução dos primeiros escravos negros no Brasil, após uma reivindicação expressa pelos colonos portugueses à Coroa. Em 1824 é outorgada pelo imperador, a primeira Carta Brasileira, Constituição Imperial, que aboliu a pena de açoite, mas o Código Criminal do Império, no seu art. 60, a admite, “se o réu for escravo”….. Lastimável!

Em 1885 o governo brasileiro, sob forte pressão, promulgou a Lei dos Sexagenários, concedendo liberdade aos escravos com ou mais de sessenta anos. Enfim, em 1888 foi promulgada a Lei Áurea. E só em 1951, por lei, preconceito de cor é incluído entre as contravenções penais.

Desde então conselhos, frentes, grupos, livros, músicas, fundações, institutos, enfim, órgãos e leis, foram criados em prol da eliminação da discriminação racial, com objetivos na construção de ações afirmativas e medidas compensatórias que promovam social e politicamente a população negra.

Brasil, o maior país negro fora da África. Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas foi sancionando pelo presidente Lula, dia 20 de outubro, o Estatuto da Igualdade Racial, que possibilita a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados, no mercado de trabalho, na escolarização, condições de moradia, segurança, saúde, qualidade de vida, para uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade.

A educação, como direito universal, requer a configuração de uma educação anti-racista como pressuposto imperativo para a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, eliminando discriminação entre negros e brancos. Precisamos apresentar nas escolas, para crianças, jovens, adultos, políticas que traduzam mudanças de valores, solidariedade, respeito às diversidades, inclusão de fato, ou seja, uma educação como solução para os desafios do progresso humano.

É imprescindível viver com dignidade, em que todos sejam respeitados nas suas diferenças, mas todos tenham os mesmos direitos, iniciando pelas crianças, independente de raça e cor, que tenham o direito de nascer, o direito de não morrer de fome, o direito à educação, de 0 a 5 anos, direito ao ensino fundamental e médio, mas de qualidade, direito  à cultura, direito de cursar uma universidade pública, direito ao emprego, direito de ir e vir sem ser assaltado, direito ao lazer, esportes. Queremos viver numa República Democrática e Digna, que se preocupa com seus filhos, garantindo-lhes  os direitos estabelecidos pelas Leis, no mínimo.