Na Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993, diz que “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...”
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.”
Acredito que cada vez mais o domínio masculino sobre as mulheres diminui, mas quero fazer uma relação desse domínio vinculado ainda à falta de oportunidades e condições favoráveis da população feminina em participar democrática e ativamente na sociedade.
As mulheres representam 51% do eleitorado no Brasil, no entanto, o número de parlamentares eleitas é na faixa de de 9%. Com tantas conquistas femininas ao longo da história, por que ainda é tão pequena a participação das mulheres na política partidária? Conquistar a cota de 30% de vagas para as mulheres nas eleições é insuficiente, pois faltam meios para que elas concorram em igualdade de condições em relação aos homens.
Claro que política não é apenas candidatura e eleição, mas a participação nas diversas esferas da comunidade: trabalho social orçamento participativo, associações, clube de mães, enfim participar das decisões sobre seu bairro e comunidade, não ter medo de ultrapassar os limites, os obstáculos que são impostos. O que a mulher precisa para ultrapassar esses limites?
A mulher é um ser sublime, tem muitos poderes, tem a condição multifacetada de cuidar da casa, dos (as) filhos (as), desempenhar sua profissão, cuidar de si, empreendedora, revolucionária, lutadora, forte e esses poderes advêm da possibilidade do ato de parir, como uma geração de força íntima e constante, geração de luz de dar vida a outro ser, de alimentar com seu corpo esse ser; mesmo aquelas que decidem não ser mãe, carregam dentro de si esse poder, essa força vital.
Vamos fomentar e defender políticas públicas/ações que possam prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Muitos são os desafios políticos, eliminar problemas como os já previstos na Lei Maria da Penha, contra o dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na família, assim como nas instituições públicas e privadas.
Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não pedem ajuda. Para elas é difícil dar um basta naquela situação. Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou financeiramente do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que, no fundo, são elas as culpadas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, porque têm medo de apanhar ainda mais ou porque não querem prejudicar o agressor, que pode ser preso ou condenado socialmente. E ainda tem também aquela idéia do “ruim com ele, pior sem ele”.
As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica. Ainda pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e em organizações de mulheres.
Muitas mulheres ainda enfrentam problemas na busca de seus desafios. Além de oportunidades para propor políticas públicas de gênero e a imprescindível fiscalização da aplicação das leis que conquistamos, é fundamental que o Estado implemente políticas públicas de resgate à cidadania das mulheres, contribuindo com sua auto-estima, capacitação e formação profissional, pois muitas estão alijadas da sociedade e estão submetidas a exclusão e a violência. Precisam cada vez mais se organizar, acreditar na ação coletiva e resgatar sonhos.
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